JCP retroativo:

controvérsias na jurisprudência do CARF

Autores

Resumo

O presente trabalho busca analisar os aspectos tributários dos juros sobre o capital próprio (JCP), instituído pelo art. 9ª da Lei nº.9249/95. Pretende-se, nesse trabalho, analisar alguns aspectos da natureza jurídica da JCP e seus reflexos na compreensão da dedutibilidade (e seu limite temporal) dos juros sobre o capital próprio na literatura e na jurisprudência (administrativa e judicial). Portanto, o trabalho permeia pela análise hipotético-dedutiva, assumindo que as diferentes posições teóricas sobre a natureza jurídica do referido instituto servem para fortalecê-lo, seja no campo contábil, comercial ou tributário, para daí analisar as discussões (jurisprudenciais inclusive) sobre a limitação temporal à dedutibilidade dos juros sobre o capital próprio.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Jeferson Teodorovicz, Fundação Getúlio Vargas-DF

Pós-Doutorado em Direito pela UNB. Doutorado em Direito Econômico e Financeiro pela USP. Mestrado em Direito Econômico e Socioambiental pela PUCPR. Especialização em Gestão Contábil e Tributária (MBA) pela UFPR. Graduação em Direito pela PUCPR. Professor do Programa de Mestrado em Políticas Públicas e Governo (MPPG) e da Graduação em Administração Pública da FGV/EPPG em Brasília-DF. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-1018-6438 E-mail: jeferson.teodorovicz@fgv.br

Michell Przepiorka, Fundação Getúlio Vargas-SP

Mestre e especialista em Direito Tributário Internacional pelo IBDT. MBA em IFRS pela Fipecafi. Sócio em Takano | Przepiorka Advogados. Pesquisador da FGV-SP e do Observatório da Macrolitigância Fiscal (IDP/Brasília). E-mail: przepiorka@tpa.adv.br

Downloads

Publicado

2023-10-22

Como Citar

Teodorovicz, J., & Przepiorka, M. (2023). JCP retroativo:: controvérsias na jurisprudência do CARF. IUS GENTIUM, 13(2), 203–230. Recuperado de https://www.revistasuninter.com/iusgentium/index.php/iusgentium/article/view/708

Edição

v. 13 n. 2 (2022)

Seção

Artigos

Licença

Os direitos autorais dos artigos publicados na Revista são do autor e do periódico, com os direitos de primeira publicação para a Revista. Em virtude de aparecerem nesta revista de acesso público, os artigos são de uso gratuito, com atribuições próprias, com aplicações educacionais e não comerciais, de acordo com o creative commons.

Artigos mais lidos pelo mesmo(s) autor(es)

1 2 > >>