O princípio da dignidade da pessoa humana e a funçao punitiva no estado democrático de direito

  • Laila Letícia Falcão Poppe

Resumo

O presente trabalho faz uma análise de maneira a compreender o princípio da dignidade da pessoa humana como parâmetro para a imposição da pena, pensando no respeito integral à pessoa que cometeu o delito. Discute como se deve punir de maneira satisfatória, sem violar o bem maior do ser humano, qual seja, a sua integridade física e moral, uma vez que a pena e o Direito Penal, no Estado Democrático de Direito, devem ser compatíveis com o princípio da dignidade da pessoa humana, que é o princípio fundamental desta forma de Estado. A pena é um mal, é uma forma de violência e esta violência se pretende legítima, uma vez que busca o cumprimento de finalidades socialmente úteis. Nessa perspectiva, tece algumas considerações sobre que função deve cumprir a pena, para ser legítima e compatível com o modelo democrático de Estado.

Palavras-chave: Dignidade da pessoa humana. Funções da pena. Estado Democrático de Direito.

 

 

ABSTRACT

The present study is an analysis in order to understand the principle of human dignity as a parameter to the imposition of sentence, thinking in full compliance with the person who committed the offense. This paper discusses how to punish satisfactorily without violating the greater good of human beings, namely their physical and moral integrity, since the penalty and criminal law in a democratic state must be compatible with the principle of human dignity which it is the fundamental principle of this form of State. The penalty is an evil. It is a form of violence that aims to be legitimate, since it seeks the fulfillment of socially useful purposes. From this perspective, this articles  presents some considerations about which function the sentence should perform in order to be legitimate and consistent with the democratic model of State.

 

Keywords: Dignity of the human person. Functions of the sentence. Democratic State.

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Biografia do Autor

Laila Letícia Falcão Poppe

Bacharel em Direito pela UNIJUÍ - Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. Especializanda em Direito do Trabalho pela Centro Universitário Internacional UNINTER. Mestranda em Direito pela UNIJUÍ - Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. E-mail: lailapoppe@hotmail.com

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Publicado
2013-04-15
Como Citar
Falcão Poppe, L. L. (2013). O princípio da dignidade da pessoa humana e a funçao punitiva no estado democrático de direito. IUS GENTIUM, 4(3), 85-100. https://doi.org/10.21880/ius gentium.v4i3.57