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Diretrizes para Autores

Diretrizes e normas para os autores

Trata-se a IUS GENTIUM de periódico semestral ligado institucionalmente ao Programa de Mestrado em Direito da UNINTER, cuja Área de Concentração é “Estado, Poder e Jurisdição”, caracterizando-se, portanto, como o seu veículo oficial de publicações científicas. As Linhas de Pesquisa do referido Mestrado são: “Teoria e História da Jurisdição”; “Jurisdição e Processo na Contemporaneidade”. Deste modo, os textos científicos remetidos para avaliação dos Conselhos da IUS GENTIUM devem guardar, necessariamente, pertinência temática com a Área e com as Linhas de Pesquisa do Mestrado.

De fato, a IUS GENTIUM tem por objetivo publicar artigos inéditos, preferencialmente de professores-doutores e pesquisadores de fora do Paraná e até do Brasil (exogenia da CAPES!), que estimulem o espírito crítico e científico dos meios acadêmico e profissional.

O periódico aceita artigos sobre temas contemporâneos relacionados ao Mestrado em Direito da UNINTER e às temáticas das Relações Internacionais e da Ciência Política (desde que tenham pertinência com o que se desenvolve no Mestrado a que a revista serve). São candidatos à publicação na IUS GENTIUM artigos científicos em português, inglês, francês, espanhol, italiano e alemão (nessas línguas originais).

Os trabalhos deverão ser redigidos em linguagem técnica, com extensão mínima de 12 e máxima de 40 laudas. Todos os textos terão avaliação prévia de pertinência temática e forma feita pelo Editor-Chefe ou por Conselheiro por este indicado. Depois disso, daí sim virá a avaliação no sistema double-blind-review.

Os Conselhos e o Editor-Chefe se reservam o direito de não publicar os trabalhos que não observem os referidos parâmetros.

As Resenhas de Livros não poderão exceder o limite de 5 páginas.

Os trabalhos serão submetidos à apreciação dos Conselhos Editorial e/ou Consultivo da revista que, mediante prévio parecer do Editor-Chefe, acatarão ou não a publicação, por meio do sistema de avaliação por pares (double-blind-review, ou seja avaliação dupla-cega). A decisão será comunicada, via e-mail aos autores, sem o compromisso de devolução dos originais.

Em cada texto, o(a) autor (a), obrigatoriamente, observará as seguintes regras adicionais:

1ª) ABNT (NBR 6028:2003), bem como atualizações e demais normas desta Associação;

2ª) Times New Roman;

3ª) Espaçamento 1,5;

4º) Sistema autor-data-página (exemplo: KELSEN, 1921:13);

5º) Tamanho da fonte: 12;

6º) Título (title) do artigo, palavras-chave (keywords), resumo (abstract) e sumário (summary) sempre deverão constar como aqui se demonstra: também em inglês. Caso o(a) autor(a) prefira outro idioma, mesmo assim o inglês será obrigatório para o título, as palavras-chave, o resumo e o sumário. Por exemplo, se algum(a) autor(a) preferir o espanhol para o título, as palavras-chave, o resumo e o sumário, poderá usar tal idioma, mas não ficam dispensadas as traduções para o inglês aqui determinadas; neste caso hipotético, daquele que prefere o espanhol, o artigo deverá ter título, palavras-chave, resumo e sumário em português, em inglês e em espanhol. Observação: em caso de artigos publicados integralmente em idioma estrangeiro, o Editor-Chefe fica autorizado a traduzir, ele próprio, para o português e para o inglês o título, as palavras-chave, o resumo e o sumário do texto;

7º) Em complemento ao item anterior, fica fixada a regra da obrigatoriedade da apresentação de um outro requisito, qual seja: a indicação da Área(s) do Direito a que se refere(m) o artigo (a Área[s] será só em português). Portanto, os candidatos à publicação na IUS GENTIUM deverão seguir o seguinte modelo:

A Corte Defensora da Constituição Internacional

“The Defender Court of the International Constitution”

“La Cour Avocate de la Constitution Internationale”

ÁREA(S) DO DIREITO: Direito Constitucional; Direito Internacional Público; Direitos Humanos; Direito Econômico (Nacional e Internacional).

RESUMO: Para concluir, ao final, que é possível e desejável a criação do Tribunal Constitucional Internacional, este artigo primeiramente analisa o Poder Constituinte que dá origem aos Estados nacionais modernos. Em seguida, estuda o exercício do Poder Constituinte Derivado (e Difuso), também no âmbito do Estado nacional. A partir das assertivas acerca do Poder Constituinte na Pólis (no Estado nacional), desenvolvem-se discussões jurídicas e filosóficas sobre os Poderes Constituintes (Originário e Reformador) na Cosmópolis pós-moderna (no Mundus Novus). Antes de concluir

efetivamente pelas possibilidades sociopolítica e jurídica do Tribunal Constitucional Internacional, demonstra este texto a existência de um Direito Constitucional Internacional e de uma Constituição (material) Internacional.

PALAVRAS-CHAVE: Poder Constituinte Internacional; Constituição Internacional; Tribunal Constitucional Internacional; Direitos Humanos.

ABSTRACT: To conclude, at the end, that the establishment of the International Constitutional Court is possible and desirable, this article first analyzes the Constituent Power, which gives life to modern National States. Then, this article studies the exercise of the Derivative Constituent Power (and Diffuse), also within the National State. From the assertions about the Constituent Power in the Polis (in the National State), legal and philosophical discussions on the Constituent Powers (Originating Power and Reform Power) in the postmodern Cosmopolis (in Mundus Novus) are developed. Before effectively conclude for the sociopolitical and legal possibilities of the International Constitutional Court, this text demonstrates the existence of an International Constitutional Law and a(n) (material) International Constitution.

KEYWORDS: International Constituent Power; International Constitution; International Constitutional Court; Human Rights.

RÉSUMÉ: Pour compléter, à la fin, qu´il est possible et souhaitable de créer la Cour Constitutionnelle Internationale, cet article analyse d'abord le Pouvoir Constituant qui donne lieu à des États modernes nationaux. Puis, ce texte étudie l'exercice du Pouvoir Constituant Dérivé (et Diffuse), également au sein de l'État national. D'après les affirmations sur le Pouvoir Constituant à la Polis (l'État-nation), cet article développe des discussions juridiques et philosophiques sur les Pouvoirs Constituants (d'Origine et de la Réforme) dans le Cosmopolis postmoderne (en Mundus Novus). Avant de compléter efficacement les possibilités socio-politiques et juridiques de la Cour Constitutionnelle Internationale, démontre ce texte l'existence d'un Droit Constitutionnel International et d´une Constitution (matériel) International.

MOTS-CLÉS: Pouvoir Constituant International; Constitution Internationale; Cour Constitutionnelle Internationale; Droits de l'Homme.

SUMÁRIO: Introdução; 1 Poder Constituinte; 1.1 Nuances do Poder Constituinte

Tradicional Nacional; 1.2 Nuances do Poder Constituinte Derivado (Reformador) e Difuso; 1.3 Poder Constituinte Originário da “International Community”; Conclusões; 1 Reforma da ONU; 2 Tribunal Constitucional Internacional (TCI); Bibliografia.

SUMMARY: Introduction; 1 Constituent Power; 1.1 Nuances of Traditional National Constituent Power; 1.2 Nuances of Derivative (Reformer) Constituent Power and Diffuse; 1.3 Originating Constituent Power of the "International Community"; Conclusions; 1 Reform of the UN; 2 International Constitutional Court (ICC); Bibliography.

INDEX: Introduction; 1 Pouvoir constituent; 1.1 Nuances du Pouvoir Constituant National Traditionnel; 1.2 Nuances du Pouvoir Constituant Dérivé (de Réforme) et Diffuse; 1.3 Pouvoir Constituante Originaire de la «Communauté Internationale»; Conclusions; 1 La Réforme de l'ONU; 2 Cour Constitutionnelle Internationale (CCI); Bibliographie.

8º) Ao final do artigo, em nova lauda, inserir as Referências (antigo campo que era chamado de Bibliografia).

Os artigos serão examinados pelos Conselheiros da IUS GENTIUM, que considerarão os seguintes critérios:

a) a pertinência temática com a Área de Concentração e com as duas Linhas de Pesquisa do Curso de Mestrado em Direito da UNINTER, bem como a relevância científica do tema, que deverá, obrigatoriamente, pender para o Direito, a Ciência Política e/ou as Relações Internacionais;

b) a originalidade do trabalho;

c) a fundamentação teórica;

d) a precisão técnico-científica do conteúdo apresentado;

e) a boa qualidade das referências bibliográficas;

f) a observância rigorosa das regras da língua em que o texto for escrito e traduzido.

Cada texto receberá dois pareceres de dois Conselheiros (do Conselho Editorial ou do Conselho Consultivo) contendo as seguintes recomendações:

a) indicar para publicação;

b) indicar para publicação, desde que efetuadas as revisões indicadas pelos Conselheiros;

c) negar a publicação;

d) justificar, sempre, no campo próprio, a indicação ou negação de publicação, bem como as sugestões de modificações.

*Observação: as informações, opiniões e conceitos emitidos em artigos assinados são de inteira responsabilidade de seus autores.

Entrega dos artigos e resenhas

Os trabalhos deverão ser entregues, exclusivamente, em via eletrônica, no campo específico do site, sob pena de não serem aceitos para análise.

Normas para a apresentação dos trabalhos

Apresentação dos originais: deverão ser submetidos por meio do sistema de editoração online (editor de texto Word), nas seguintes normas:

Formato: A4, posição vertical; conforme instruções especificadas acima e/ou em edital próprio.