v. 13 n. 1 (2022)

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Publicado: 2022-08-18

Expediente

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Editorial

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Martinho Martins Botelho, Alexandre Coutinho Pagliarini

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Artigos

A importância da pesquisa científica no ambiente acadêmico

Amanda Viega Spaller

5-18
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Propriedade intelectual no âmbito do Mercosul reconhecimento mútuo de indicações geográficas

Lígia Loregian Penkal, Luís Alexandre Carta Winter, Vladimir Passos de Freitas

19-44
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O Mercosul frente à política de subsídios para exportação agrícola no cenário da pandemia de Covid-19

Cíntia de Almeida Lanzoni, Luís Alexandre Carta Winter

45-58
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Sustentabilidade e as empresas: percepção do mercado acerca dos pilares de ESG

Gilberto do Couto Santos

59-88
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O possível (e desejável) diálogo entre a análise histórica e a análise jurídica da tributação perspectivas e possibilidades na experiência brasileira

Jeferson Teodorovicz

89-140
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Uma breve análise do tratamento dispensado à terceirização na lei nº 8.666/1993 e na lei nº 14.133/2021

Carolina Nobre Kabke, Marco Antônio César Villatore

141-165
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As funcionalidades da garantia do ne bis in idem diante da estrutura multipunitiva do Estado contemporâneo

Luiz Henrique Urquhart Cademartori, Luísa Tramarin Hoffmann, Ronaldo David Viana Barbosa

166-190
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Da interpretação normativa da lei nº 14.230/2021 frente ao direito de acessibilidade à educação da pessoa com deficiência

Joana Stelzer, Thyago de Pieri Bertoldi, Michelle de Medeiros Fidélis

191-211
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A sustentabilidade pluridimensional do desenvolvimento e a contribuição da praticabilidade tributária a simplificação como uma faceta do desenvolvimento sustentável

Jeferson Teodorovicz, Marcos Aurélio Pereira Valadão, Luiz Carlos Guieseler Junior, Antônio de Moura Borges

212-233
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Mulheres no mercado de trabalho uma discussão de gênero na perspectiva da aplicação da igualdade e do direito à não discriminação nas relações laborais

Fernando Grass Guedes, Alice Aschermann Corrêa de Moraes

234-257
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A realização de testes genéticos preditivos privacidade dos dados genéticos e a discriminação laboral

Ariê Scherreier Ferneda, Miriam Olivia Knopik Ferraz, Guilherme Edson Merege de Mello Cruz Pinto

258-272
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