O Mercosul frente à política de subsídios para exportação agrícola no cenário da pandemia de Covid-19

Resumo

O presente estudo levantou as limitações para a prática de subsídios como instrumento para a defesa comercial contidas no GATT. Demonstrou-se a exceção contida no Acordo de Agricultura permitindo a adoção de subsídios neste ramo de atividade, desde que observados alguns parâmetros, sob pena de caracterizar subsídio proibido e poder ser questionado pelos países prejudicados junto à OMC. A pandemia de COVID-19 ocasionou mudanças de paradigmas nas mais diversas atividades econômicas, inclusive fazendo algumas paralisarem pelas imposições de isolamento e lockdown. A pesquisa foi motivada pela seguinte pergunta: como o subsídio para a agroindústria pode afetar o mercado global com a crise decorrente da pandemia de COVID-19?  Utilizando-se da metodologia hipotético-dedutivo, constata-se que as exportações e importações foram afetadas e, para os países do MERCOSUL, as commodities sofreram impacto com reduções. Lado outro, alguns itens tiveram aumento de demanda, justamente por se tratar de alimento e, haver a preocupação pela segurança alimentar. De toda forma, os Estados mercosulinos continuam lutando contra as fortes políticas de subsídios adotadas pelos EUA e pela UE, o que, muitas vezes, prejudica a participação do produto latino-americano no mercado internacional.