v. 10 n. 1 (2019)

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Publicado: 2019-08-12

Expediente

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1-2
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Editorial

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Martinho Martins Botelho, Alexandre Coutinho Pagliarini

3-4
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Artigos

A validade da investigação privada no Brasil

Daniel Francisco Nagao Menezes

05-20
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Precedentes no Novo Código de Processo Civil e reflexos no processo tributário: análise de casos no Brasil

Jeferson Teodorovicz, Arthur Mendes Lobo, Jezer Munhoz

21-47
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Significando a violência obstetrícia frente às formações médica e jurídica: erro médico ou violência de gênero

Maiane Cibele de Mesquita Serra, Adriano Carvalho Viana

48-64
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Criminalização da discriminação em razão da diversidade de gênero

Márcio Bonini Notari

65-89
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Hipóteses de flexibilização e precarização do trabalho terceirizado

Cantídio Martins Corrêa de Mello, Amanda Cecatto Alcantara

90-104
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Jurisdição e poder do Estado sob o prisma da atuação substitutiva

Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza, Alexandre Coutinho Pagliarini

105-125
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O valor patrimonial do dado pessoal em base de dados tutelada por Direito Autoral

Carisia Baldioti Salles Vidal, Pietra Daneluzzi Quinelato

126-144
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O papel do advogado e o combate à corrupção no Brasil

Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza

145-171
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Resenhas

Resenha 01 - Solução de controvérsias na Organização Mundial do Comércio

Beatriz Luiza Morais

172-177
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Resenha 02 - Caso Ellwanger: racismo versus liberdade de expressão no habeas corpus 62.424-2/RS/2004

Hellen Caroline Pereira Fernandes

178-182
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