Hipóteses de flexibilização e precarização do trabalho terceirizado
DOI:
https://doi.org/10.21880/ius%20gentium.v10i1.463Resumo
Este trabalho vislumbra analisar hipóteses capazes de apontar as consequências em decorrência as alterações trazidas à luz da Lei nº 13.429, de 31 de março de 2017, tendo em vista as controvérsias sobre a eficácia de flexibilização e os efeitos de precarização de trabalho terceirizado em certas atividades, setores, cargos e funções. O enfoque da presente pesquisa científica visa aperfeiçoar o entendimento acerca de hipóteses sobre flexibilização e precarização do trabalho terceirizado, mediante coleta de dados, análise feitas em doutrina, jurisprudência, livros, artigos de revistas, e periódicos especializados. Como tipo de estudo, será adotado a exploração de estudos relacionados a cultura e etnografia. O presente artigo visa explorar acerca de hipóteses em que há flexibilização e precarização oriunda da relação trabalhista terceirizada, sobre a óptica da evolução histórica do trabalho terceirizado; terceirização em massa; hipóteses de flexibilização de mão-de-obra terceirizada; hipóteses de precarização do trabalho terceirizado e sobre a decisão do plenário Supremo Tribunal Federal (STF) em considerar constitucional a terceirização da atividade-fim das empresas.
Downloads
Referências
ALVIM, Tereza Arrufa; RICHTER, André. Supremo valida terceirização da atividade-fim nas empresas. Agosto de 2018. Agência Brasil. Disponível em: <http://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2018-08/supremo-validaterceirizacao-da-atividade-fim-nas-empresas>. Acesso em: 9 set. 2018.
ANTUNES, Ricardo. Adeus ao trabalho? Ensaio sobre as metamorfoses e a centralidade do mundo do trabalho. São Paulo: Cortez, 2015. (Edição especial de 20 anos.)
ANTUNES, Ricardo; DIEESE. A sociedade dos adoecimentos no trabalho. Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 123, p. 407-427, jul./set. 2015. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/sssoc/n123/0101-6628-sssoc-123-0407.pdf>. Acesso em: 10 set. 2018.
BARROSO, Luís Roberto. Relatores votam pela licitude de contratação em atividade-fim no julgamento sobre terceirização. Notícias STF. Disponível em:
<http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=387588>. Acesso em: 11 set. 2018.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula nº 331. Contrato de
Prestação de Serviços. Legalidade. Disponível em
<http://www3.tst.jus.br/jurisprudencia/Sumulas_com_indice/Sumulas_Ind_301_ 350.html>. Acesso em: 11 set. .2018.
BRASIL. Lei nº 13.429, de 31 de março de 2017. Disponível em
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13429.htm>. Acesso em: 2 jul. .2018.
CENAM (Centro Nacional de Modernização). IV Pesquisa nacional sobre terceirização nas empresas. 2006, p.4-5. Disponível em: https://www.aedb.br/seget/arquivos/artigos06/921_ArtigoSeget2006.pdf. Acesso em: 8 set. 2018.
CHADE, J. Para OIT, terceirização ameaça direito de trabalhadores. O
Estado de São Paulo, 18 mai., 2015. Disponível em:
<https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,para-oit-terceirizacao-ameacadireito-de-trabalhadores,1689646>. Acesso em: 2 jul. 2018.
CORRÊA, Henrique Luiz. Flexibilidade nos sistemas de produção. Revista de Administração de Empresas. São Paulo. V.33, n.3, p. 22-35, mai./jun. 1993.
DELGADO, Gabriela Neves, Terceirização - Paradoxo do Direito Contemporâneo. Ed. LTr. São Paulo. 2003 p. 176.
DELGADO, M. G. Curso de direito do trabalho. 14. ed. São Paulo; LTr, 2015.
DIEESE. Indicadores para Agenda do Trabalho Decente no SUS. Nota Técnica Número 197. Agosto de 2018, p.4. Disponível em:
<https://www.dieese.org.br/notatecnica/2018/notaTec197saude.html>. Acesso em: 11 set. 2018.
DIEESE. Relatório Técnico - O Processo de Terceirização e seus Efeitos sobre os Trabalhadores no Brasil. 2015, p.3-59. Disponível em: <http://ftp.medicina.ufmg.br/osat/arquivos/6-07082015.pdf>. Acesso em: 8 set. 2018.
DIEESE. Terceirização e Desenvolvimento: uma conta que não fecha. Dossiê sobre o impacto da terceirização sobre os trabalhadores e propostas para garantir a igualdade de direitos. DIEESE/CUT: São Paulo, 2011. Disponível em: http://www.sinttel.org.br/downloads/dossie_terceirizacao_cut.pdf. Acesso em: 11 set. 2018.
DIEESE. Terceirização e precarização das condições de trabalho. Nota Técnica 172. Condições de trabalho e remuneração em atividades tipicamente terceirizadas e contratantes. Março, 2017. Disponível em:
<https://www.dieese.org.br/notatecnica/2017/notaTec172Terceirizacao.pdf.>. Acesso em: 7 jun. 2017.
DIEESE. Impactos da Lei 13.429/2017 (antigo PL 4.302/1998) para os trabalhadores. Contrato de trabalho temporário e terceirização. Nota
Técnica 175. Abril, 2017. Disponível em:
<https://www.dieese.org.br/notatecnica/2017/notaTec175TerceirizacaoTrabalh oTemporario.pdf.>. Acesso em: 5 jun. 2017.
DIEESE. Riscos e perdas impostos pelo PL 6.787/2016 aos trabalhadores e ao movimento sindical. Texto-síntese. Reforma trabalhista. 2017. Disponível em:
<https://www.dieese.org.br/outraspublicacoes/2017/reformaTrabalhistaSintese. pdf>. Acesso em: 9 jun. 2017.
DIEESE; DRUCK. 2001, p. 135-136. Metamorfose no trabalho industrial: um estudo sobre os impactos da terceirização na cultura organizacional. Disponível em: <https://books.google.com.br/books?id=XxD2MAmFIgC&pg=PA134&lpg=PA134&dq=dieese+reestruturante+e+predat%C3%B3rio& source=bl&ots=ZHH1Wp6NDk&sig=V-i9vJe2fi0OllfLmtxQuZ7jQ3c&hl=pt-
BR&sa=X&ved=2ahUKEwjP1d-
r6ndAhUHgpAKHUsnClsQ6AEwAHoECAAQAQ#v=onepage&q=dieese%20re estruturante%20e%20predat%C3%B3rio&f=false>. Acesso em: 7 set. 2018.
DRUCK, Graça. A epidemia da terceirização. In: ANTUNES, Ricardo (Org.). Riqueza e miséria do trabalho no Brasil. São Paulo: Boitempo, 2014. v. III, p. 13-24.
DUARTE, S. A Flexibilização das Leis Trabalhistas: seus limites, riscos e consequências para a sociedade. Jus Brasil, 2017. Disponível em: <https://sarahduarte99.jusbrasil.com.br/artigos/458475580/a-flexibilizacao-dasleis-trabalhistas-seus-limites-riscos-e-consequencias-para-a-sociedade>. Acesso em: 2 jul. 2018.
ELETROBRAS. Relatório de sustentabilidade, 2012, p. 184.
FRANCO, Tânia. Terceirização e precarização: o binômio antissocial em indústrias. In: DRUCK, Graça; FRANCO, Tânia (Org.). A perda da razão social do trabalho: precarização e terceirização. São Paulo: Boitempo, 2007, p.7.
FUX, Luiz. Relatores votam pela licitude de contratação em atividade-fim no julgamento sobre terceirização. Notícias STF. Disponível em:
<http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=387588>. Acesso em: 11 set. 2018.
GIRARDI, Dante. A terceirização como estratégia competitiva nas organizações. Gelre Coletânea – Série Estudos do Trabalho. São Paulo: Organizações Gelre, 2006, p. 16.
ICHIYO, Muto. Toyotismo: lucha de clases e innovación tecnológica en Japón. Buenos Aires: Antidoto, 1995.
JUNIOR, G. J. de A. Os Impactos da Nova Lei de Terceirização. Revista Jus
Navigandi, elaborado em outubro 2017 e publicado em março de 2018. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/64944/os-impactos-da-nova-lei-deterceirizacao>. Acesso em: 29 jun. 2018.
LEIRIA, Jeronimo Santo; SARATT, Newton Dorneles. Terceirização: uma alternativa de flexibilidade empresarial. 8. ed. São Paulo: Gente, 1995.
LEITE, Jaci C. Terceirização em informática. São Paulo: Makron Books do Brasil, c1995. 141p.
LIMA, Marco Antônio Aparecido de. 2018. A flexibilidade da nova Lei da Terceirização. Disponível em: <http://www.abrhrs.org.br/noticia/a-flexibilidadeda-nova-lei-da-terceirizacao>. Acesso em: 9 set. 2018.
MARTINS, Sérgio Pinto. A terceirização e o direito do trabalho. 4. ed. São Paulo: Atlas, 1997, p. 15.
PENA, Rodolfo F. Alves. Terceirização e trabalho. Brasil Escola. Disponível em: <https://brasilescola.uol.com.br/geografia/terceirizacao-trabalho.htm>. Acesso em: 09 de setembro de 2018.
PETROBRAS. Relatório de sustentabilidade, 2012. Disponível em:
<http://www.investidorpetrobras.com.br/pt/governanca/relatorio-desustentabilidade/relatorio-de-sustentabilidade-2012.htm>. Acesso em: 16 jun. 2015.
POCHMANN, Márcio. A transnacionalização da terceirização na contratação do trabalho. In: I Seminário Internacional SINDEEPRES - Terceirização Global, 2008, São Paulo, p. 11.
QUEIROZ, Carlos Alberto Ramos Soares de. Manual de terceirização: quais são os caminhos do sucesso e os riscos no desenvolvimento e implantação de projetos. 5. ed. rev. e ampl. São Paulo: STS, 1992. 200p.
REDAÇÃO, da. Hospitais cancelam terceirização e readmitem trabalhadores. Veja, 12 jan. 2018, 17h35 - Publicado em 12 jan. 2018, 15h53. Disponível em: <https://veja.abril.com.br/economia/hospitais-cancelamterceirizacao-e-readmitem-trabalhadores>. Acesso em: 2 jul. 2018.
VIANA, Márcio Túlio. Para entender a terceirização. São Paulo: LTr, 2017. p.52.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Os direitos autorais dos artigos publicados na Revista são do autor e do periódico, com os direitos de primeira publicação para a Revista. Em virtude de aparecerem nesta revista de acesso público, os artigos são de uso gratuito, com atribuições próprias, com aplicações educacionais e não comerciais, de acordo com o creative commons.
