Jurisdição e poder do Estado sob o prisma da atuação substitutiva

Resumo

Este paper discorre sobre o conceito, as características e o comportamento da jurisdição, envolvendo parte de sua evolução histórica e atividade substitutiva, no exercício de verdadeira função soberania por parte do Estado. Aqui também foram examinadas a jurisdição voluntária e a conciliação, bem como foram objeto de estudo as questões da vinculação, da discricionariedade e a aplicação dos princípios, estes pelo Legislador e pelo Juiz na regulação de situações jurídicas. Questiona este trabalho científico como se caracteriza a jurisdição em seu papel de atividade substitutiva, por isso se desenvolveu estudo qualitativo exploratório com a pesquisa de fontes históricas em Calamandrei e Chiovenda, porquanto se considera o exercício da jurisdição uma atividade criadora do direito que impõe ao Magistrado o ofício da aplicação e integração da norma jurídica ao caso singular, observando o Direito positivo e os princípios jurídicos positivados no sistema.