Criminalização da discriminação em razão da diversidade de gênero

Autores

  • Márcio Bonini Notari Universidade de Santa Cruz.

DOI:

https://doi.org/10.21880/ius%20gentium.v10i1.462

Resumo

A criminalização da discriminação por diversidade de gênero é um tema que recebe cada dia mais atenção, tendo em vista a constante divulgação da mídia acerca dos crimes praticados contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, bem como o fato do Brasil ser apontado como o líder no ranking dos países com alto índice de crimes homofóbicos, conforme dados do Grupo Gay da Bahia – GGB –, tais dados apontam que este crime aumenta a cada novo período observado. Isso ocasiona discussões na sociedade, que reivindica a criminalização da discriminação por diversidade de gênero, alegando que esta seria a principal forma de reduzir os crimes praticados contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, impulsionando, assim, todas as esferas do poder, em especial a legislativa, a buscar a alteração da legislação atual, elaborando Propostas de Emenda à Constituição, bem como Projetos de Lei da Câmara para tanto. É com base nas referidas propostas que o presente artigo foi desenvolvido, por meio de pesquisa bibliográfica e de campo, objetivando analisar a problemática da criminalização da discriminação por diversidade de gênero, demonstrando, ao final, que a criação de uma legislação específica que tipifique como delitivas as condutas de discriminação por orientação sexual, identidade ou expressão de gênero, é a forma mais eficaz de coibir a violência praticada contra a comunidade LGBT. Para isso, serão utilizados como premissa os princípios da igualdade e da não discriminação, fazendo-se posteriormente uma distinção entre preconceito, discriminação e intolerância, visto que seus conceitos são absolutamente distintos e não devem ser confundidos.

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Biografia do Autor

Márcio Bonini Notari, Universidade de Santa Cruz.

Mestre em Direitos Sociais e Políticas Públicas pela Universidade de Santa Cruz. Especialista emDireito e Processo do Trabalho pela Anhanguera, RS.

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Publicado

2019-08-12

Como Citar

Notari, M. B. (2019). Criminalização da discriminação em razão da diversidade de gênero. IUS GENTIUM, 10(1), 65–89. https://doi.org/10.21880/ius gentium.v10i1.462

Edição

Seção

Artigos