Precedentes no Novo Código de Processo Civil e reflexos no processo tributário: análise de casos no Brasil

Autores

  • Jeferson Teodorovicz Universidade Católica do Paraná.
  • Arthur Mendes Lobo Universidade Federal do Paraná.
  • Jezer Munhoz Centro Universitário Internacional Uninter

DOI:

https://doi.org/10.21880/ius%20gentium.v10i1.473

Resumo

Esta pesquisa tem como fim analisar o instituto dos precedentes no novo Código deProcesso Civil e a aplicação que ele possui no âmbito processual tributário. Para tanto,realizou-se investigação acerca da teoria dos precedentes no âmbito do processo civil,especialmente em relação à experiência estrangeira, e seus reflexos no Processo Civilbrasileiro contemporâneo. Busca-se, assim, reunir elementos para averiguar os reflexos dosprecedentes (e suas respectivas instrumentalizações) na esfera do processo tributáriobrasileiro.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Jeferson Teodorovicz, Universidade Católica do Paraná.

Doutor em Direito Econômico e Financeiro pela USP. Mestre em Direito pela PUCPR. Advogado.Professor de Direito Tributário e Processo Tributário dos cursos de Direito da Uninter, daUnidombosco e Professor Substituto do Curso de Direito da UFPR. Professor Permanente doPrograma de Pós-graduação stricto sensu em Direito (Mestrado Acadêmico em Direito) daUniversidade Católica de Brasília. Líder e Orientador do Projeto de Pesquisa ―Controle daAdministração: Jurisdição Tributária, Financeira e Modulação de Efeitos‖, realizado no Curso deDireito da Uninter.

Arthur Mendes Lobo, Universidade Federal do Paraná.

Doutor em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.Professor de Direito Tributário do Curso de Pós-Graduação MBA em Gestão Contábil e Tributária.Professor adjunto da Universidade Federal do Paraná (UFPR), vinculado ao Departamento deCiências Contábeis.

Jezer Munhoz, Centro Universitário Internacional Uninter

Graduando em Matemática pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e em Direito pela UNINTER.Pesquisador do Programa de Iniciação Científica ―Controle da Administração: Jurisdição Tributária eFinanceira, Consequencialismo e Modulação de Efeitos‖ da Uninter. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-6927-4956.

Referências

ASSEMBLEIA Legislativa de Minas Gerais. Legislação mineira. Norma: lei complementar 64. Lei Complementar 64 de 25/03/2002 – texto original. Disponível em: <https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa

-nova-min.html?tipo=LCP&num=64&comp=&ano=2002&texto=original>.Acesso em: 6 jun. 2018.

BARBOZA, Estefânia Maria de Queiroz. Precedentes judiciais e segurança jurídica: fundamentos e possibilidades para a jurisdição constitucional brasileira. São Paulo: Saraiva, 2014.

BARROSO, Luís Roberto. Temas de direito constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.

BECHO, Renato Lopes. A aplicação dos precedentes judiciais como caminho para a redução dos processos tributários. Revista da Faculdade de Direito, Universidade Federal de Minas Gerais, 2017. Disponível em: <https://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/1892/1794>. Acesso em: 30 abr. 2018.

BRASIL. Código de Processo Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm>. Acesso em: 30 abr. 2018.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.ht

m>. Acesso em: 09 mai. 2018.

BRASIL. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. Decreto-Lei n° 4.657, de 4 de setembro de 1942. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCivil_03/Decreto-Lei/Del4657compilado.htm>. Acesso em: 06 de out. 2018.

CAMBI, Eduardo. Jurisprudência Lotérica. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.

CORTE Costituzionale. La Corte costituzionale. Costituzionedellarepubblica italiana. Titolo vi - garanziecostituzionali. Sezione i - la corte costituzionale. Disponível em: <https://www.cortecostituzionale.it/jsp/consulta/istituzioni/lacorte

.do>. Acesso em: 16 jun. de 2018.

DALLEFI, Nayara Maria Silvério da Costa; ROQUE, Ana Cristina Lemos. O precedente judicial no ordenamento jurídico brasileiro. Revista de Teorias da Justiça, da Decisão e da Argumentação Jurídica. Disponível em: <http://www.indexlaw.org/index.php/revistateoriasjustica/article/download/1701/2235>. Acesso em: 16 jun. 2018.

DERBLI, Felipe. Segurança jurídica, legalidade, irretroatividade e anterioridade. Revista Ciências Sociais: Universidade Gama Filho. Rio de Janeiro, v. 10, n. 1-2, set. 2004.

DIDIER JR., Fredie. Curso de direito processual civil: introdução ao direito processual civil, parte geral e processo de conhecimento. 18. ed. Salvador: Ed. Juspodivm, 2016.

DIDIER JR., Fredie; BRAGA, Paula Sarno; OLIVEIRA, Rafael Alexandria de. Curso de direito processual civil: teoria da prova, direito probatório, ações probatórias, decisão, precedente, coisa julgada e antecipação dos efeitos da tutela. 10. ed. Salvador: Ed. Juspodivm, 2015.

DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de Direito Processual Civil. v. I, 5. ed., rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2005.

DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro, volume 1: teoria geral do direito civil. 26. ed. reformulada. São Paulo: Saraiva, 2009.

FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Segurança jurídica, coisa julgada e justiça. Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica, Porto Alegre, v. 1, n. 3, 2005.

FERREIRA, William Santos. Súmula vinculante – solução concentrada: vantagens, riscos e a necessidade de um contraditório de natureza coletiva (amicus curiae). In. WAMBIER, Teresa Arruda Wambier (coord.) et al. Reforma do judiciário: primeiros ensaios críticos sobre a EC n. 45/2004. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro, volume 1: parte geral. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

ILANA, Bertagnolli; BAGGIO, Andreza Cristina. Os precedentes vinculantes do novo Código de Processo Civil e a aproximação entre common law e civil law no direito brasileiro. Ius Gentium, volume 8, n° 1, 2017. Disponível em: <https://www.uninter.com/iusgentium/index.php/iusgentium/article/view/325/26>. Acesso em: 9 mai. 2018.

LOBO, Arthur Mendes. Reclamação ao Supremo Tribunal Federal. Proteção de Interesses Coletivos. 1ª Ed. Curitiba: Juruá, 2015

MACHADO, Rafael Bicca e DIAS, Jean Carlos. Análise Econômica do Processo. Direito e Economia no Brasil. Luciano Benetti TIMM (coordenador). 2ª ed. São Paulo, Atlas: 2014.

MELLO, Patrícia Perrone Campos; BARROSO, Luís Roberto. Trabalhando com uma nova lógica: a ascensão dos precedentes no direito brasileiro. Revista da AGU, volume 15, n° 03, jul./set. 2016. Disponível em: <https://seer.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/854/730>. Acesso em: 09 mai. 2018.

NERY JUNIOR, Nelson. Boa-fé objetiva e segurança jurídica. Eficácia da decisão judicial que altera jurisprudência anterior do mesmo tribunal superior. In: FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. et al. (coord.). Efeito “ex nunc” e as decisões do STJ. Barueri: Manole, 2008.

REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 27 ed. São Paulo: Saraiva, 2004.

REDENTI, Enrico; VELLANI, Mario. Diritto Processuale Civile. 1. Nozioni e regolegenerali. 5. ed.. Milano: Giuffrè Editore, 2000.

SILVA, Carlos Henrique Araújo da. A força dos precedentes – uma breve análise no Direito brasileiro e italiano. Escola da AGU. Disponível em: <https://seer.agu.gov.br/index.php/EAGU/article/view/1559/1249>. Acesso em: 16 jun. 2018.

SUPERIOR Tribunal de Justiça (STJ). Recurso especial n° 1.348.679 – MG (2012/0213357-3). Acórdão, 23/11/2016. Relator Min. Herman Benjamin. Disponível em: <https://ww2.stj.jus.br/websecstj/cgi/revista/REJ.cgi/ITA?seq=14

&tipo=0&nreg=201202133573&SeqCgrmaSessao=&CodOrgaoJgdr=&dt=20170529&formato=PDF&salvar=false>. Acesso em: 6 jun. 2018.

SUPREMO Tribunal Federal (STF). Repercussão geral no recurso extraordinário 848.353 São Paulo. Inteiro teor do acordão, 12/05/2016. Relator Min. Teori Zavascki. Plenário. Disponível em: <http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=11006992>. Acesso em: 6 jun. 2018.

TEODOROVICZ, Jeferson. Segurança jurídica no direito tributário e modulação dos efeitos em decisões de inconstitucionalidade. Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, vol. 131, nov./dez. 2016, p. 65 a 125.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: parte geral. 5. ed.. São Paulo: Atlas, 2005.

WAMBIER Teresa Arruda Alvim (coordenadora); WAMBIER, Luiz Rodrigues (coordenador). Novo código de processo civil comparado: artigo por artigo. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015.

WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Fundamentos do processo. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 855, p. 11, 2007.

WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Interpretação da lei e de precedentes: civil law e common law. Doutrinas essenciais de direito civil, São Paulo, v. 01, p. 1347, 2010.

__________. A uniformidade e a estabilidade da jurisprudência e o estado de direito civil law e common law. Revista Jurídica, Porto Alegre, v. 57, n. 384, out. 2009.

ZANZUCCHI, Marco Tullio. Direitto Processuale Civile. I. Introduzione e parte generale. 6. ed.. Milano: Dott. A. Giuffrè Editore, 1964.

Downloads

Publicado

2019-08-18

Como Citar

Teodorovicz, J., Lobo, A. M., & Munhoz, J. (2019). Precedentes no Novo Código de Processo Civil e reflexos no processo tributário: análise de casos no Brasil. IUS GENTIUM, 10(1), 21–47. https://doi.org/10.21880/ius gentium.v10i1.473

Edição

v. 10 n. 1 (2019)

Seção

Artigos

Licença

Os direitos autorais dos artigos publicados na Revista são do autor e do periódico, com os direitos de primeira publicação para a Revista. Em virtude de aparecerem nesta revista de acesso público, os artigos são de uso gratuito, com atribuições próprias, com aplicações educacionais e não comerciais, de acordo com o creative commons.

Artigos mais lidos pelo mesmo(s) autor(es)

1 2 > >>