Imposto sobre heranças e doações

relevância econõmica de um tributo marcado pelo desinteresse estatal

Autores

  • Jeferson Teodorovicz
  • Victor Augusto Faria Morato

Resumo

O presente artigo tem por escopo a análise, sob a perspectiva constitucional, do Imposto Sobre Heranças e Doações, ressaltando o histórico desinteresse da União em legislar sobre a matéria de sua competência e, de outra monta, das Unidades Federadas acerca de sua fiscalização e cobrança, não obstante se verifique, atualmente, crescente interesse no potencial inerente ao imposto. Almeja-se uma abordagem de sua classificação doutrinária, em especial, as já realizadas pelo Supremo Tribunal Federal no que toca as suas peculiaridades, seu potencial de arrecadação e a possibilidade de sua utilização nas políticas aplicáveis à concentração de renda e distribuição de riqueza.

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Biografia do Autor

Jeferson Teodorovicz

Doutor em Direito Econômico e Financeiro pela USP. Mestre em Direito Econômico e Socioambiental pela PUCPR. Especialista em Gestão Contábil e Tributária pela UFPR. Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado Acadêmico) em Direito da Universidade Católica de Brasília - UCB - DF. Professor do Curso de Graduação em Direito da Universidade Católica de Brasília - UCB - DF.  Editor-Chefe da Revista de Direito Internacional Econômico e Tributário (RDIET). E-mail: jeferson.teodorovicz@yahoo.com.br

Victor Augusto Faria Morato

Mestre em Direito Tributário pela Universidade Católica de Brasília. Possui graduação em Ciências Náuticas pelo Centro de Instrução Almirante Graça Aranha (1993) e graduação em Direito pela Universidade Federal de Goiás (2000). Conselheiro fiscal no CAT-GO entre 2010 e 2021. Atualmente é Assessor Especial na Representação Fazendária no CAT-GO. E-mail: victor.morato@goias.gov.br

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Publicado

2020-11-25

Como Citar

Teodorovicz, J., & Faria Morato, V. A. (2020). Imposto sobre heranças e doações: relevância econõmica de um tributo marcado pelo desinteresse estatal. IUS GENTIUM, 11(3), 100–127. Recuperado de https://www.revistasuninter.com/iusgentium/index.php/iusgentium/article/view/604

Edição

Seção

Artigos