v. 14 n. 2 (2023)

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Publicado: 2024-02-01

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Editorial

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Walter Guandalini Junior, Jailson de Souza Araújo

1-2
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Artigos

Paul Veyne e as constantes históricas: reflexões sobre metodologia da história e teoria da história do direito

Stéfano Gonçalves Lima, Gustavo César Machado Cabral

3-19
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A regulação jurídica do ambiente urbano de Curitiba durante o século XVIII

Gusttavo Guth

20-35
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A nação imaginária: construção da nação brasileira na década de 1930

Kamylla Padilha, Heloísa Fernandes Câmara

36-65
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Condenação do Brasil no caso Ximenes Lopes: o chamamento do Conselho Nacional de Justiça no esforço nacional para o cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Túlio Macedo Rosa e Silva, André Ricardo Antonovicz Munhoz

66-91
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A Resolução nº 487 do Conselho Nacional de Justiça e a situação das pessoas em condição asilar no Complexo Médico Penal de Pinhais (PR)

Isabela Tonon Furtado

92-112
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Pode a pessoa jurídica firmar colaboração premiada? Personalidade jurídica, capacidade de ação e o Habeas Corpus n. 2103070-67.2021.8.26.0000 do TJSP

Samuel Ebel Braga Ramos

113-129
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O Direito Internacional Ambiental e a economia dos combustíveis fósseis

Vinicius Hsu Cleto

130-147
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Reflexões sobre o limite à compensação de prejuízos fiscais de IRPJ e de base de cálculo negativa de CSLL

Jeferson Teodorovicz, Michell Przepiorka, Caio Cezar Soares Malpighi

148-170
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Tributação sobre Cloud Computing e os tratados brasileiros contra a dupla tributação de renda

Gilson Pacheco Bonfim, Leonardo da Silva Sant Anna

171-193
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