O valor patrimonial do dado pessoal em base de dados tutelada por Direito Autoral

Resumo

Com a globalização e a era digital em que se insere a sociedade da comunicação, surge uma forma revolucionária de relações econômicas através das novas tecnologias e novos ativos passam a ser mais valorizados pelas empresas, como os dados e as informações. A proteção de ativos intangíveis, como a base de dados protegida por direito autoral, se mostra em conflito com direitos fundamentais do indivíduo, por exemplo, a proteção aos dados pessoais, como elementos da referida base em caso de solicitação de eliminação e/ou portabilidade pelo feita pelo titular. Em primeiro momento, o presente trabalho analisa a evolução do conceito de base de dados e a sua proteção no ordenamento jurídico nacional, em comparação com o internacional, no âmbito do direito autoral. Em paralelo, discorre sobre as regulações acerca da proteção aos dados pessoais que surgiram nos últimos anos, como o Regulamento Geral de Dados Pessoais Europeu e a Lei 13.709/18, dando enfoque para direitos do titular como o direito à portabilidade e a eliminação. Por fim, expõe-se a problemática da efetivação de direitos do titular de dado pessoal inserido em base de dados tutelada por direito autoral.