v. 6 n. 4 (2013)

Artigos

• O Impacto do Estado de Direito Socioambiental no Princípio da Dignidade

  Patrícia Dittrich Ferreira Diniz, Karlla Maria Martini

  02 - 16

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• A nova hermenêutica constitucional e os potenciais atores sociais

  Karoline Mafra Sarmento Beserra

  17 - 30

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• Ponderação judicial: Um método para o alcance da solução adequada em conflitos entre Princípios Constitucionais

  Davi Antonio Lima Rocha

  31 - 43

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• Prescrição e decadência previdenciárias: uma análise à luz da legislação Brasileira

  Eliana Maria de Senna do Nascimento

  44 - 98

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• Decisões multilaterais controversas: um estudo da resolução 1929 do conselho de segurança da ONU

  Antoine Youssef Kamel

  99 - 125

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• Novo Projeto de Lei pretende corrigir a sucessão do cônjuge e do companheiro

  Inacio Carvalho Neto

  126 - 140

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• Estruturas domésticas e a formação da posição Brasileira nas reuniões das partes do protocolo de Cartagena

  Rafael Pons Reis

  141 - 170

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• Banco Central do Brasil: Público ou Privado? Reflexões sobre a ambivalência do Banco Central do Brasil e sobre o amparo legal da emissão de moeda

  Thiago Perez Moraes

  171 - 195

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• A atuação do conselho de segurança da ONU e o estado de direito

  Antoine Youssef Kamel

  196 - 221

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• Neoconstitucionalismo e direitos fundamentais introdução.constitucionalismo contemporâneo x positivismo jurídico. A realização dos direitos fundamentais sob a perspectiva neoconstitucionalista.

  Amélia Sampaio Rossi

  222 - 243

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• Universalidade e multiculturalismo em direitos humanos

  Luiz Fernando Coelho

  244 - 254

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• A contribuição da educação a distância na formação do cidadão no estado democrático de direito

  Débora Veneral

  255 - 264

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