Estruturas domésticas e a formação da posição Brasileira nas reuniões das partes do protocolo de Cartagena
DOI:
https://doi.org/10.21880/ius%20gentium.v6i4.84Resumo
Resumo
Este artigo tem como objetivo principal examinar a atuação dos órgãos governamentais e grupos de interesse na formação da posição oficial brasileira nas reuniões das partes do protocolo de Cartagena. Sendo assim, o que se segue é uma tentativa de analisar em que medida o ambiente doméstico influenciou os negociadores brasileiros a adotarem posicionamentos diferenciados em tais reuniões.
Argumenta-se que o desempenho brasileiro pode ser explicado considerando a influência das estruturas domésticas, que filtraram as preferências de entidades representativas de vários segmentos da sociedade sobre a questão da biossegurança dos transgênicos. Entretanto, vínculos entre a burocracia governamental e entidades da sociedade civil constituíram-se de forma desigual em diferentes momentos. Disso resultou a contribuição para que o Brasil apresentasse posições diferenciadas nessas reuniões.
Palavras-chave: Negociações internacionais. Política externa. Jogos de dois níveis. Protocolo de Cartagena. Biossegurança.
Abstract
This article aims to examine the performance of governmental agencies and interest groups in the formation of Brazilian official position at the meetings of the parties to the Cartagena Protocol. Thus, what follows is an attempt to analyze to what extent the domestic environment influenced Brazilian negotiators to adopt different positions in such meetings. It is argued that Brazil's performance can be explained considering the influence of domestic structures that filtered the representative bodies’ preferences of different society segments on the issue of transgenic biosafety. However, the links between the government bureaucracy and civil society entities were built up unevenly in different moments. As a result, it contributed to the formation of different stands taken by Brazil in these meetings.
Key words: International Negotiations. Foreign Policy. Two level games. Cartagena Protocol. Biosafety.
Introdução
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