Banco Central do Brasil: Público ou Privado? Reflexões sobre a ambivalência do Banco Central do Brasil e sobre o amparo legal da emissão de moeda
DOI:
https://doi.org/10.21880/ius%20gentium.v6i4.87Resumo
RESUMO
O Banco Central no Brasil é uma autarquia do governo federal que detém o monopólio da emissão de moeda. Ao contrário da maioria dos países desenvolvidos, onde o banco central é de propriedade privada, no Brasil e em outros países com desenvolvimento tardio, ele é público. Ocorre, porém, que os bancos centrais públicos operam praticamente do mesmo modo que os privados, em especial no tocante à emissão de moeda que, por meio de artifícios legais, é um monopólio privado em quase todo o mundo. Esse trabalho tem como objetivo analisar a dicotomia entre o público e o privado, a partir da análise do amparo legal da emissão de moeda no Brasil. A análise aponta o fato que o grau de independência adquirida pelo Banco Central do Brasil guarda relação com pressões auferidas pelas elites econômicas (beneficiárias dos títulos da dívida pública) sobre as elites políticas.
Palavras-Chave: Banco Central do Brasil. Amparo Legal. Dívida Pública. Política Monetária.
ABSTRACT
The Central Bank of Brazil is a federal government autarky that has the issuance of currency monopoly. Opposed to most developed countries, where the central bank is a private property, it is public in Brazil and other late developed countries. However, the central banks of the public sector operate practically in the same way as the private ones, in particular as regards the currency issuance which, by means of legal tricks, is a private monopoly in almost the whole world. This work aims to analyze the dichotomy between public and private, from the analysis of the legal support of currency issuance in Brazil. The analysis points to the fact that the degree of independence gained by the Central Bank of Brazil is related to pressures from economic elites (beneficiaries of public debt securities) on the political elites.
Key words: Central Bank of Brazil. Legal support. Public debt. Monetary Policy.
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