Novo Projeto de Lei pretende corrigir a sucessão do cônjuge e do companheiro

Autores

  • Inacio Carvalho Neto

DOI:

https://doi.org/10.21880/ius%20gentium.v6i4.83

Resumo

Resumo

 O texto noticia a propositura, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº. 4.908/12, que pretende corrigir vários aspectos do Código Civil em matéria de sucessão do cônjuge e do companheiro. Comenta artigo por artigo alterado pelo projeto e compara o projeto em questão com outros já propostos com o mesmo fim.

Palavras-chave: Sucessão. Cônjuge. Companheiro. Projeto.

 

Subject

The text announces the commencement, in the Chamber of Deputies, the Law Project nº. 4.908/12, which seeks to correct various aspects of the Civil Code in matters of succession of the spouse and the companion. It comments article by article amended by the project and compares the project in question with others already proposed with the same purpose.

Key words: Succession. Spouse. Companion. Project.

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Biografia do Autor

Inacio Carvalho Neto

Direito Civil

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Publicado

2013-05-29

Como Citar

Neto, I. C. (2013). Novo Projeto de Lei pretende corrigir a sucessão do cônjuge e do companheiro. IUS GENTIUM, 6(4), 126–140. https://doi.org/10.21880/ius gentium.v6i4.83

Edição

v. 6 n. 4 (2013)

Seção

Artigos

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