Reforma Tributária, tributação sobre o consumo e o sistema de cashback
Resumo
O presente trabalho busca apresentar apontamentos sobre a tributação sobre o consumo no Brasil, especialmente, considerando as mudanças trazidas pela Reforma Tributária e o sistema de devolução de tributos conhecido como cashback. Adota-se o método hipotético-dedutivo, verificando a premissa de que a reforma tributária (e o sistema de cashback) contribuirá positivamente para o aperfeiçoamento da tributação do consumo no Brasil, a partir de investigação bibliográfica, documental e legislativa. O artigo é iniciado por meio da análise histórico-evolutiva da tributação do consumo no Brasil, até alcançar a estrutura normativa atual prevista na Constituição de 1988. Finalmente, são acrescentadas algumas considerações sobre o sistema de cashback, a maneira como esse sistema está proposto na atual reforma tributária, bem como reflexões normativas, complementares, sobre a aplicação desse sistema no Brasil.
Palavras-chave: reforma tributária; tributação sobre o consumo; PECs; cashback.
Abstract
The objective of this paper is to present an analysis of the taxation of consumption in Brazil, with a particular focus on the implications of the Tax Reform and the cashback tax return system. The present study employs a hypothetical-deductive methodology to investigate the proposition that the tax reform (and the cashback system) will contribute to the enhancement of consumption taxation in Brazil. This is based on an analysis of relevant bibliographical, documentary, and legislative sources. The paper commences with an historical-evolutionary analysis of consumption taxation in Brazil, culminating in an examination of the current normative structure as set forth by the 1988 Constitution. Subsequently, it offers insights into the cashback system, its proposed implementation within the context of the current tax reform, and a discussion of the potential implications of its application in Brazil.
Keywords: tax reform; taxation on consumption; PECs; cashback.
Resumen
Este trabajo tiene como objetivo presentar algunos apuntes sobre la tributación del consumo en Brasil, especialmente considerando los cambios producidos por la Reforma Tributaria y el sistema de devolución de impuestos conocido como reembolso. Se adopta el método hipotético-deductivo, verificando la premisa de que la reforma tributaria (y el sistema de reembolso) contribuirán positivamente a mejorar la tributación del consumo en Brasil, a partir de investigaciones bibliográficas, documentales y legislativas. El artículo empieza analizando la historia y evolución de la tributación sobre el consumo en Brasil, hasta llegar a la actual estructura normativa establecida en la Constitución de 1988. Finalmente, se añaden algunas consideraciones sobre el sistema de reembolso, la forma en que ese sistema es propuesto en la actual reforma tributaria, así como reflexiones normativas complementarias sobre la aplicación de ese sistema en Brasil.
Palabras clave: reforma tributaria; tributación del consumo; PECs; reembolso.
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