Reforma Tributária, tributação sobre o consumo e o sistema de cashback

Autores

Resumo

O presente trabalho busca apresentar apontamentos sobre a tributação sobre o consumo no Brasil, especialmente, considerando as mudanças trazidas pela Reforma Tributária e o sistema de devolução de tributos conhecido como cashback. Adota-se o método hipotético-dedutivo, verificando a premissa de que a reforma tributária (e o sistema de cashback) contribuirá positivamente para o aperfeiçoamento da tributação do consumo no Brasil, a partir de investigação bibliográfica, documental e legislativa. O artigo é iniciado por meio da análise histórico-evolutiva da tributação do consumo no Brasil, até alcançar a estrutura normativa atual prevista na Constituição de 1988. Finalmente, são acrescentadas algumas considerações sobre o sistema de cashback, a maneira como esse sistema está proposto na atual reforma tributária, bem como reflexões normativas, complementares, sobre a aplicação desse sistema no Brasil.

Palavras-chave: reforma tributária; tributação sobre o consumo; PECs; cashback.

Abstract

The objective of this paper is to present an analysis of the taxation of consumption in Brazil, with a particular focus on the implications of the Tax Reform and the cashback tax return system. The present study employs a hypothetical-deductive methodology to investigate the proposition that the tax reform (and the cashback system) will contribute to the enhancement of consumption taxation in Brazil. This is based on an analysis of relevant bibliographical, documentary, and legislative sources. The paper commences with an historical-evolutionary analysis of consumption taxation in Brazil, culminating in an examination of the current normative structure as set forth by the 1988 Constitution. Subsequently, it offers insights into the cashback system, its proposed implementation within the context of the current tax reform, and a discussion of the potential implications of its application in Brazil. 

Keywords: tax reform; taxation on consumption; PECs; cashback.

Resumen

Este trabajo tiene como objetivo presentar algunos apuntes sobre la tributación del consumo en Brasil, especialmente considerando los cambios producidos por la Reforma Tributaria y el sistema de devolución de impuestos conocido como reembolso. Se adopta el método hipotético-deductivo, verificando la premisa de que la reforma tributaria (y el sistema de reembolso) contribuirán positivamente a mejorar la tributación del consumo en Brasil, a partir de investigaciones bibliográficas, documentales y legislativas. El artículo empieza analizando la historia y evolución de la tributación sobre el consumo en Brasil, hasta llegar a la actual estructura normativa establecida en la Constitución de 1988. Finalmente, se añaden algunas consideraciones sobre el sistema de reembolso, la forma en que ese sistema es propuesto en la actual reforma tributaria, así como reflexiones normativas complementarias sobre la aplicación de ese sistema en Brasil.

Palabras clave: reforma tributaria; tributación del consumo; PECs; reembolso.

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Biografia do Autor

Jeferson Teodorovicz, Fundação Getúlio Vargas - FGV - Brasília.

Pós-Doutorado em Direito pela UNB. Doutorado em Direito Econômico e Financeiro pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP. Mestrado em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Especialização em Gestão Contábil e Tributária pelo Departamento de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Paraná - UFPR.  Graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Professor do Programa de Mestrado Acadêmico em Políticas Públicas e Governo da Escola de Políticas Públicas e Governo da Fundação Getúlio Vargas - FGV - Brasília. E-mail: jeferson.teodorovicz@fgv.br

Liziane Angelotti Meira, Programa de Mestrado em Políticas Públicas e Governo da FGV EPPG

Professora Doutora, Pesquisadora e Coordenadora Adjunta do Mestrado em Políticas Públicas e Governo da Escola de Políticas Públicas e Governo da Fundação Getúlio Vargas (EPPG/FGV). 

Marcos Aurélio Pereira Valadão, Programa de Mestrado em Políticas Públicas e Governo da FGV EPPG

Pós-Doutorado em Direito (UnB, 2017), Doutor em Direito pela Southern Methodist University - EUA (SMU, 2005). Graduação em Direito pela PUC-GO (1993), especialização em Administração Tributária (PUC-GO, 1991), MBA- Executivo em Finanças pelo IBMEC (1996), é Mestre em Direito Público pela UnB (1999). Professor da PPG da Fundação Getulio Vargas em Brasília-DF. Advogado e consultor tributário. 

Aline Guiotti Garcia, FGV EPPG

Mestre em Governo e Políticas Públicas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Professora seminarista no Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Advogada.

Matheus Leite do Nascimento, Programa de Mestrado em Políticas Públicas e Governo da FGV EPPG

Mestrando em  Políticas  Pública  e  Governo  na  Escola  de  Políticas  Públicas  e  Governo  da  Fundação Getúlio  Vargas  (EPPG/FGV)  e  bolsista  CAPES.  

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Publicado

2024-12-18

Como Citar

Teodorovicz, J., Angelotti Meira, L., Pereira Valadão, M. A., Guiotti Garcia, A., & Leite do Nascimento, M. (2024). Reforma Tributária, tributação sobre o consumo e o sistema de cashback. IUS GENTIUM, 15(2), 196–235. Recuperado de https://www.revistasuninter.com/iusgentium/index.php/iusgentium/article/view/686

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