Reflexões sobre o uso dos conceitos de direito privado (e de contabilidade) no direito tributário
Resumo
O presente estudo busca empreender análise exploratória sobre a influência do uso de conceitos (e institutos) de outros ramos do conhecimento (especialmente, do direito privado) no desenvolvimento do direito tributário. A partir de premissa metodológica hipotético-dedutiva, parte-se da seguinte questão: a autonomia (disciplinar e legislativa) do direito tributário significa que ele não absorver influência (positiva ou negativa) de outros ramos do conhecimento? Entende-se que a evolução da disciplina jurídica hoje conhecida por Direito Tributário não impede o desenvolvimento do diálogo com outros ramos do conhecimento (em particular com o direito privado e a própria ciência contábil), especialmente para melhor verificação dos limites e áreas de intersecção das áreas afins do conhecimento. Para demonstrar a premissa apresentada, foi realizada investigação bibliográfica e legislativa com conotação histórica e epistemológica.
Palavras-chaves: direito tributário; autonomia; direito privado; direito contábil; contabilidade.
Abstract
The present study aims to conduct an exploratory analysis of the impact of the incorporation of concepts (and institutions) from other domains of knowledge, particularly private law and accounting science, on the evolution of tax law. The present study is based on a hypothetical-deductive methodological premise. It begins with the following question: does the autonomy (disciplinary and legislative) of tax law mean that it does not absorb influence (positive or negative) from other branches of knowledge? It is acknowledged that the evolution of the legal discipline currently known as Tax Law does not preclude engagement with other branches of knowledge, particularly private law and accounting science. This is especially important for more effectively delineating the boundaries and areas of intersection between related areas of knowledge. To substantiate this premise, a comprehensive bibliographical and legislative investigation with historical and epistemological implications was conducted.
Keywords: tax law; autonomy; private law; accounting law; accounting.
Resumen
El presente estudio pretende realizar un análisis exploratorio sobre la influencia del uso de conceptos (e institutos) de otros conocimientos (especialmente del derecho privado) en el desarrollo del derecho tributario. Partiendo de una premisa metodológica hipotético-deductiva, se utiliza la siguiente pregunta: ¿la autonomía (disciplinaria y legislativa) del derecho tributario significa no absorber influencias (positivas o negativas) de otros conocimientos? Se entiende que la evolución de la asignatura jurídica, hoy conocida como Derecho Tributario, no impide el desarrollo del diálogo con otros conocimientos (en particular con el derecho privado y la propia ciencia contable), especialmente para verificar mejor los límites y áreas de intersección de áreas de conocimiento relacionadas. Para demostrar la premisa presentada, se realizó una investigación bibliográfica y legislativa con connotaciones históricas y epistemológicas.
Palabras clave: derecho tributario; autonomía; derecho privado; derecho contable; contabilidad.
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