v. 8 n. 1 (2017)

Expediente

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1 - 1
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Editorial

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Alexandre Coutinho Pagliarini

2 - 3
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Artigos

A CLÁUSULA DE ABERTURA DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA E O MEIO AMBIENTE COMO DIREITO FUNDAMENTAL

Sidney Guerra

4 - 20
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A CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA COMO INTÉRPRETE E APLICADORA DE DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE DO CASO HISSÈNE HABRÉ

Brenda Maria Ramos Araújo, Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo

21 - 45
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A PROBLEMÁTICA DA RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DOS ESTADOS POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA INTERAMERICANO

Isis de Angellis Sanches Alexandrino, Gustavo Assed Ferreira

46 - 82
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O PAPEL DA JURISDIÇÃO NO EMERGENTE ESTADO SOCIOAMBIENTAL DE DIREITO: DESAFIOS E POSSIBILIDADES PARA A CONSOLIDAÇÃO DE UM MODELO DE JUSTIÇA INTERGERACIONAL

Michele Machado Segala, Isabel Christine Silva de Gregori

83 - 98
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A JUSTA COOPERAÇÃO PENAL INTERNACIONAL: ASPECTOS DOS DESAFIOS BRASILEIROS NA CONSTRUÇÃO NORMATIVA E PRÁTICA

Fauzi Hassan Choukr

99 - 112
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ASSÉDIO PROCESSUAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO: MUITO ALÉM DAS PAREDES DA EMPRESA

Tamyres Madeira de Brito, Jardel Pereira da Silva, Ramiro Ferreira de Freitas

113 - 128
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CONTRIBUIÇÃO NO INTERESSE DAS CATEGORIAS: NATUREZA JURÍDICA E A FUNÇÃO DELEGADA

Ives Gandra da Silva Martins

129 - 144
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O DIREITO NA FRONTEIRA DA CIÊNCIA

Helder Baruffi, Ana Cristina Baruffi

145 - 161
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OS PRECEDENTES VINCULANTES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E A APROXIMAÇÃO ENTRE COMMON LAW E CIVIL LAW NO DIREITO BRASILEIRO

Ilana Bertagnolli, Andreza Cristina Baggio

162 - 181
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TEORIA DO ESTADO, TEORIA DO DIREITO E DIREITO UNIONAL: O CASO DAS DIRETIVAS NO SISTEMA JURÍDICO DA UNIÃO EUROPEIA EM UM CONTEXTO DE BUSCA DE MAIOR ATRIBUIÇÃO DE EFICÁCIA JURÍDICA, COM A REPERCUSSÃO DESSA BUSCA NO DIREITO TRIBUTÁRIO EUROPEU

Gustavo Castagna Machado

182 - 224
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DEMOCRACIA REPRESENTATIVA NO BRASIL: BREVES REFLEXÕES SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO POVO COMO SUJEITO POLÍTICO

Luiz Edson Fachin, Christine Peter da Silva

225 - 239
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RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELA PERDA DE UMA CHANCE DECORRENTE DA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO DE TUTELA DA SAÚDE

Tatiana Denczuk, Daniel Ferreira

240 - 265
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A VISÃO DO ESTADO EMPREENDEDOR COMO FORMA DE ESTRUTURA POLÍTICO-ECONÔMICA ADEQUADA À NOVA FASE DO CAPITALISMO

Daniel Francisco Nagao Menezes, Rafael Alves de Figueiredo

266 - 287
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CONSTITUIÇÃO, BIOÉTICA E BIODIREITO: BREVES NOTAS AO BIODIREITO CONSTITUCIONAL

Ivo Dantas, Lívia Barros, Gina Gouveia Pires de Castro

288 - 365
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LA ELUCIDACIÓN DE LA COSTUMBRE INTERNACIONAL EN SITUACIONES QUE ATENTAN CONTRA LOS DERECHOS HUMANOS (SOBRE CÓMO JUSTIFICAR FUERTES CONVICCIONES)

Favio Farinella

366 - 382
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Artigos

A CLÁUSULA DE ABERTURA DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA E O MEIO AMBIENTE COMO DIREITO FUNDAMENTAL

A CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA COMO INTÉRPRETE E APLICADORA DE DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE DO CASO HISSÈNE HABRÉ

A PROBLEMÁTICA DA RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DOS ESTADOS POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA INTERAMERICANO

O PAPEL DA JURISDIÇÃO NO EMERGENTE ESTADO SOCIOAMBIENTAL DE DIREITO: DESAFIOS E POSSIBILIDADES PARA A CONSOLIDAÇÃO DE UM MODELO DE JUSTIÇA INTERGERACIONAL

A JUSTA COOPERAÇÃO PENAL INTERNACIONAL: ASPECTOS DOS DESAFIOS BRASILEIROS NA CONSTRUÇÃO NORMATIVA E PRÁTICA

ASSÉDIO PROCESSUAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO: MUITO ALÉM DAS PAREDES DA EMPRESA

CONTRIBUIÇÃO NO INTERESSE DAS CATEGORIAS: NATUREZA JURÍDICA E A FUNÇÃO DELEGADA

O DIREITO NA FRONTEIRA DA CIÊNCIA

OS PRECEDENTES VINCULANTES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E A APROXIMAÇÃO ENTRE COMMON LAW E CIVIL LAW NO DIREITO BRASILEIRO

TEORIA DO ESTADO, TEORIA DO DIREITO E DIREITO UNIONAL: O CASO DAS DIRETIVAS NO SISTEMA JURÍDICO DA UNIÃO EUROPEIA EM UM CONTEXTO DE BUSCA DE MAIOR ATRIBUIÇÃO DE EFICÁCIA JURÍDICA, COM A REPERCUSSÃO DESSA BUSCA NO DIREITO TRIBUTÁRIO EUROPEU

DEMOCRACIA REPRESENTATIVA NO BRASIL: BREVES REFLEXÕES SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO POVO COMO SUJEITO POLÍTICO

RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELA PERDA DE UMA CHANCE DECORRENTE DA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO DE TUTELA DA SAÚDE

A VISÃO DO ESTADO EMPREENDEDOR COMO FORMA DE ESTRUTURA POLÍTICO-ECONÔMICA ADEQUADA À NOVA FASE DO CAPITALISMO

CONSTITUIÇÃO, BIOÉTICA E BIODIREITO: BREVES NOTAS AO BIODIREITO CONSTITUCIONAL

LA ELUCIDACIÓN DE LA COSTUMBRE INTERNACIONAL EN SITUACIONES QUE ATENTAN CONTRA LOS DERECHOS HUMANOS (SOBRE CÓMO JUSTIFICAR FUERTES CONVICCIONES)

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