v. 10 n. 5 (2014)

Publicado: 2014-12-09

Editorial

Editorial

Doacir Gonçalves de Quadros

5 - 5
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Artigos

Atualização e reajustes nos valores em relação ao artigo 24, I e II, da lei de nº 8.666/93 e sua aplicabilidade na gestão do Município de Paranatinga-MT.

Bertolina Alves Lima

6 - 30
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Estado “pós-moderno”: uma escritura política

Vinício Carrilho Martinez, Antenor Alves Silva

31 - 55
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Imagem dos Adolescentes em Conflito com a Lei e os Direitos Humanos

Gilberto Natal Maas, Ivo dos Santos Canabarro

56 - 84
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O papel do poder judiciário na busca da felicidade

Patrícia Dittrich Ferreira Diniz

85 - 105
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Fundamentos para a imunidade tributária dos leitores eletrônicos

Antoine Youssef Kamel

106 - 124
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A improbidade administrativa frente os princípios constitucionais da administração pública e sua efetividade perante a esfera eleitoral

Paulo Kemp Lima

125 - 144
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Portugal e o Oceano Atlântico no Século XXI: Recursos, Ciência e Visão Estratégica

Jaime Ferreira da Silva

145 - 167
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A (in)constitucionalidade das cotas raciais em concursos públicos

Bruna de Oliveira Quintão

168 - 206
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Responsabilidade é um bem que se constrói

Célia Ferreira Carta Winter

207 - 222
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A cobertura no primeiro semestre de 2014 das primeiras páginas do portal eletrônico da Gazeta do Povo

Romer Mottinha Santos, Anne Caroline Pellizzaro, Bruno Fernando da Silva

223 - 244
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Problemas de ensino e pesquisa de métodos e teorias: reflexões sobre três oposições

Gustavo Biscaia de Lacerda

245 - 269
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O caráter Prima Fácie das normas de direitos fundamentais e as restrições ao direito fundamental à intimidade e à vida privada previstas na lei nº 12.257/2011 – lei de acesso às informações públicas

Jose Carlos do Nascimento, Carlos Antonio Lesskiu

270 - 299
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Da (i)legalidade da averbação da reserva legal no cartório de registro de imóveis em face da Lei Federal nº 12.651/2012

Maíra Araújo Machado Borges Prata

300 - 318
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A política nacional de resíduos sólidos e a responsabilidade dos municípios

David Oliveira Machado, Sonia de Oliveira

319 - 337
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