Fundamentos para a imunidade tributária dos leitores eletrônicos

Resumo

RESUMO

O presente estudo objetivou trazer os fundamentos que justificam a inserção dos leitores eletrônicos (e-readers) na imunidade de impostos dos livros, jornais, revistas e do papel destinado a sua impressão. Foram apresentadas as características que distinguem os e-readers dos tablets e as vantagens que aqueles apresentam sobre outros meios de leitura. Estudou-se brevemente a natureza e o alcance da norma constitucional e, ao final, concluiu-se com base em entendimento doutrinário e jurisprudencial, pela necessidade de serem os e-readers abarcados pelas normas imunitórias em razão de sua equivalência aos livros tradicionalmente impressos.

Palavras-chave: Vantagens dos leitores eletrônicos; imunidade dos e-readers.

ABSTRACT

This study aimed to bring the grounds for the inclusion of electronic readers (e-readers) in the tax immunity of books, newspapers, magazines and paper for their printing. We present the features that distinguish tablets e-readers and the advantages of them over other reading means. We briefly analyzed the nature and scope of the constitutional norm to conclude, based on doctrinal and jurisprudential understanding, that e-readers shall be encompassed by the immunity because of its equity to the traditional, printed books.

Keywords: Advantages of e-readers; constitutional immunity of e-readers.

RESUMEN

El presente estudio tiene como objetivo mostrar los fundamentos que justifican la inserción de los lectores electrónicos (e-readers) en la inmunidad de impuestos de los libros, periódicos, revistas y del papel destinado a su impresión. Fueron presentadas las características que distinguen a los e-readers de los tablets y las ventajas que aquellos tienen sobres los demás medios de lectura. Fue estudiado brevemente la naturaleza y el alcance de la norma constitucional y, al final, se concluye sobre la base de la comprensión doctrinal y jurisprudencial, por la necesidad de que los e-readers deben ser protegidos por las normas imunitorias en razón de su equivalencia a los libros tradicionalmente impresos.

Palabras-clave: Ventajas de los lectores electrónicos; inmunidad de los e-readers.