v. 10 n. 3 (2019)

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Publicado: 2020-04-13

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1-2
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Editorial

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Martinho Martins Botelho, Alexandre Coutinho Pagliarini

3-4
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Artigos

Jurisprudência paradigmática do jus cogens internacional no Sistema Interamericano de Direitos Humanos

João José Turri Brufatto

5-34
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A capacidade civil dos portadores de deficiência à luz da dignidade humana

Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza

35-57
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O condomínio edilício em regime de multipropriedade e a lei nº 13.777/2018: o avanço dos direitos reais.

Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza, Gerson Amauri Calgaro

58-84
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História da cidadania no Brasil contemporâneo: análise pós-constituinte de 88

Stefania Becattini Vaccaro, Paulo Ricardo Diniz

85-99
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A negociação contratual contida na mediação privada

Ary Dayane Maciel, Carina Barbosa Gouvêa

100-118
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A esterilização compulsória de Janaína Aparecida Quirino e a ofensa aos direitos fundamentais da Constituição Federal de 1988: a discricionariedade conduzindo o Judiciário em meados de 2018

Janaína Soares Schorr

119-144
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Inteligência artificial e moderação de conteúdo: o sistema CONTENT ID e a proteção dos direitos autorais na plataforma Youtube

Ivar Alberto Hartmann, Lorena Abbas da Silva

145-165
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Resenhas

Resenha 01 - Crítica do acórdão na Medida Cautelar na ADC 44/DF pelo Supremo Tribunal Federal

Luciana Benassi Gomes Carvalho

165-176
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