A esterilização compulsória de Janaína Aparecida Quirino e a ofensa aos direitos fundamentais da Constituição Federal de 1988: a discricionariedade conduzindo o Judiciário em meados de 2018

Autores

  • Janaína Soares Schorr Doutoranda em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS. Mestra em Direitos Humanos pela Universidade do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUÍ. Professora na Faculdade de Direito de Santa Maria – FADISMA. Advogada OAB/RS. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa em Direito Constitucional Comparado da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS. E-mail: janinhaschorr@gmail.com

DOI:

https://doi.org/10.21880/ius%20gentium.v10i3.499

Resumo

O presente artigo tem por objetivo analisar a autorização para esterilização compulsória deJanaína Aparecida Quirino, ocorrida em fevereiro de 2018, e a ofensa que o ato causa aosdireitos fundamentais constantes na Constituição Federal de 1988, à luz da CríticaHermenêutica do Direito. Para tanto, utilizou do método fenomenológico-hermenêutico, comamparo em pesquisa bibliográfica na legislação brasileira, doutrinas, artigos e publicaçõespertinentes ao tema. Está, assim, dividido em três partes, a saber: inicialmente, a análise docaso concreto, após o estudo dos direitos fundamentais previstos da Constituição Federal ea necessidade da sua proteção e concretização, e, ao final, o uso da discrição judicial pelostribunais vista sob à ótica da Crítica Hermenêutica do Direito. A pesquisa concluiu que osjuízes e tribunais brasileiros se utilizam da discricionariedade e da filosofia da consciência,ainda em 2018, para definir a vida do cidadão brasileiro, ainda que este decidir vá deencontro à resposta constitucionalmente adequada.

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Biografia do Autor

Janaína Soares Schorr, Doutoranda em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS. Mestra em Direitos Humanos pela Universidade do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUÍ. Professora na Faculdade de Direito de Santa Maria – FADISMA. Advogada OAB/RS. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa em Direito Constitucional Comparado da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS. E-mail: janinhaschorr@gmail.com

Doutoranda em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS. Mestra emDireitos Humanos pela Universidade do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUÍ.Professora na Faculdade de Direito de Santa Maria – FADISMA. Advogada OAB/RS. Pesquisadorado Grupo de Pesquisa em Direito Constitucional Comparado da Universidade do Vale do Rio dosSinos – UNISINOS. E-mail: janinhaschorr@gmail.com

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Publicado

2020-04-13

Como Citar

Schorr, J. S. (2020). A esterilização compulsória de Janaína Aparecida Quirino e a ofensa aos direitos fundamentais da Constituição Federal de 1988: a discricionariedade conduzindo o Judiciário em meados de 2018. IUS GENTIUM, 10(3), 119–144. https://doi.org/10.21880/ius gentium.v10i3.499

Edição

v. 10 n. 3 (2019)

Seção

Artigos

Licença

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