Jurisprudência paradigmática do jus cogens internacional no Sistema Interamericano de Direitos Humanos
DOI:
https://doi.org/10.21880/ius%20gentium.v10i3.494Resumo
Estando evidenciadas sua relevância internacional e sua desenvoltura na proteção dedireitos humanos, o Sistema Interamericano de Direitos Humanos possui uma série dedecisões que compõe aquilo que podemos chamar de jurisprudência paradigmática do juscogens internacional. Com uma metodologia que consistiu basicamente numa análiseindutiva dos principais julgados em vista da aplicação do jus cogens, os mesmos puderamser sistematizados a partir de quatro filtros: direitos tutelados e dos deveres exigidos; fontesou fundamentações de direito; verticalização do ordenamento jurídico internacional; efinalidades ou razões. De início, realizou-se uma análise superficial desses dados, sendoainda possível análises perante outras perspectivas, na medida em que se buscou umavisão ampla desse sistema no que toca à aplicação jurisprudencial das normas de juscogens internacional. Em conclusão, percebe-se um sistema carente em decorrência dabaixa qualidade das fundamentações, aquém do possível, e da inexplorada potencialidadedos usos e funções das normas de jus cogens internacional. Entretanto, nos próximos anos,uma tendência vislumbrada deve nos levar à máxima eficácia dos direitos humanos, tãoalmejadas por muitos estudiosos do direito internacional.Downloads
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