v. 9 n. 1 (2018)

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Vol. 9 | n. 1 | jan.-abr. 2018

Publicado: 2018-04-26

Expediente

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1-2
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Editorial

Editorial

Martinho Martins Botelho, Alexandre Coutinho Pagliarini

3-5
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Artigos

Acesso aos dados cadastrais da Justiça Eleitoral pela autoridade policial sem autorização judicial

Ana Paula Pavanini Navas, Eduardo Cambi

6-24
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A pós-modernidade como novo paradigma e a teoria constitucional do processo

Ivo Dantas, Janini de Araújo Lôbo Silvestre, Silvério Souto Maior

25-75
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A sucessão legítima no casamento e na união estável sob o prisma constitucional da isonomia das entidades familiares, do Direito e da sociedade contemporânea

Cristiano Pereira Moraes Garcia

76-98
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Fundamentos constitucionais sobre a luta contra a corrupção no Brasil

Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, Alessandra Elizabeth Guimarães Couto de Carvalho, Célia Cristina dos Santos Silva, Diego Medeiros da Silva

99-139
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Inelegibilidade reflexa para os casais homoafetivos no Direito Eleitoral e o recurso especial nº 24.564/PA

Larissa Tomazoni, Doacir Gonçalves de Quadros

140-156
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Migrações e direitos humanos: uma abordagem preliminar

Daniel Francisco Nagao Menezes, Ernani de Paula Contipelli

157-171
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Natureza da transparência administrativa

Ana Flávia Messa

172-188
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Neoconstitucionalismo e Estado Democrático de Direito

Eduardo Alvares de Oliveira, Stefania Becattini Vaccaro

189-210
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Presunção e verdade: reflexões jurídicas e epistemológicas ao ônus da prova nos processos de contas perante o Tribunal de Contas da União

Rômulo Guilherme Leitão, Renan Saldanha de Paula Lima

211-235
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Resenhas

Resenha “Comunidad, inmunidad y biopolítica”, editado por Roberto Esposito

Fabiane Machado Barbosa

236-242
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Resenha “Das entgrenzte Gericht: eine kritische Bilanz nach sechzig Jahren Bundesverfassungericht”, editado por Matthias Jestaedt, Oliver Lepsius, Christoph Möllers, Christoph Schönberger

Leonardo Martins

243-247
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