A evolução dos cânones interpretativos do Direito Tributário e a ascensão do "in dubio contra sacrificium" no direito brasileiro

Autores

  • Jeferson Teodorovicz Fundação Getúlio Vargas, Distrito Federal
  • Caio Neno Silva Cavacante Universidade Católica de Brasília

Resumo

O presente trabalho visa concretizar uma análise histórica a respeito da evolução dos dois principais cânones interpretativos do Direito Tributário, o in dubio contra fiscum e o in dubio pro fiscum, partindo-se do Estado patrimonial da Antiguidade Clássica, passando pela Idade Média e pela Era Moderna, e chegando até o Estado fiscal do Período contemporâneo. Desenvolve-se raciocínio no sentido de que está em progresso uma mudança de orientação da doutrina tributarista brasileira clássica, preterindo a utilização da nomenclatura limitações constitucionais ao poder de tributar e passando-se a preferir o termo direitos fundamentais dos contribuintes. Nesse sentido, defende-se que o surgimento de um novo cânone, o in dubio contra sacrificium, pode representar uma evolução natural da orientação da interpretação da norma tributária. Diante disso, conclui-se que o afastamento de toda e qualquer disposição que coloque em risco a máxima eficácia dos direitos fundamentais do contribuinte, submetendo-os a sacrifício injusto e efeito confiscatório, é medida que se impõe.

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Biografia do Autor

Jeferson Teodorovicz, Fundação Getúlio Vargas, Distrito Federal

Doutor em Direito Econômico e Financeiro pela USP. Mestre em Direito Econômico e Socioambiental pela PUCPR. Especialista em Gestão Contábil e Tributária pela UFPR. Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado Acadêmico) em Direito da Universidade Católica de Brasília - UCB - DF. Professor do Curso de Graduação em Direito da Universidade Católica de Brasília - UCB - DF.  Editor-Chefe da Revista de Direito Internacional Econômico e Tributário (RDIET). E-mail: jeferson.teodorovicz@yahoo.com.br

Caio Neno Silva Cavacante, Universidade Católica de Brasília

Mestrando em Direito pela Universidade Católica de Brasília. Graduado em Direito pelo Centro Universitário de Brasília. Engenheiro de Controle e Automação. E-mail: caionsc@gmail.com

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Publicado

2023-03-06

Como Citar

Teodorovicz, J., & Silva Cavacante, C. N. (2023). A evolução dos cânones interpretativos do Direito Tributário e a ascensão do "in dubio contra sacrificium" no direito brasileiro. IUS GENTIUM, 12(3), 95–124. Recuperado de https://www.revistasuninter.com/iusgentium/index.php/iusgentium/article/view/628

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Artigos

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