Acerca da exceção de pré-executividade e sua dicção jurisprudencial na execução fiscal

Resumo

RESUMO

O trabalho tem como escopo aavaliação de uma das recorrentes manifestações processuais contra a execuçãofiscal, nomeada exceção de pré-executividade. É cediço, trata-se de criaçãojurídica recepcionada pelos Tribunais pátrios na iminência de estabelecertrivialmente o contraditório e a ampla defesa, alvejando-se economia eceleridade à persecução processual. Nesse ínterim, pretende-se anotar, com oauxílio doutrinário e jurisprudencial, alguns matizes atuais deflagrados nointuito de regular o dispositivo.

Palavras-chave: Exceção dePré-Executividade; Execução Fiscal; Jurisprudência.

ABSTRACT

The work has as scope the evaluation of one of the recurring proceduralmanifestations against tax execution, named pre-execution objection. It isknown that it is   legal creationreceived by Brazilian Courts on the verge of establishing  trivially the contradictory and the widedefense, aiming at economy and speed to the prosecution procedure. Meantime, itis intended to write, with the doctrinal and case law aid some nuances at thepresent which erupted to adjust the device.

Key words: Pre-execution objection. Tax execution.Case Law.

RESUMEN

El trabajo tiene como objetivo laevaluación de una de las recurrentes manifestaciones procesuales contra laejecución fiscal, denominada pre-ejecutividad. Se sabe que se trata de lacreación jurídica recebida por parte de los Tribunales patrios en la inminenciade establecer trivialmente el contradictorio y la amplia defensa,  teniendo como alvo la economía y la celeridada la persecución procesual. Mientras tanto, tenemos la intención de escribir,con la ayuda doctrinaria y jurisprudencial, algunos matices actuales estalladoscon el fin de ajustar el dispositivo.

Palabras-clave: Excepción dePre-Ejecutividad. Ejecución Fiscal. Jurisprudencia.