Comentários sobre o regime jurídico da união estável: reconhecimento e consectários institucionais
DOI:
https://doi.org/10.21880/ius%20gentium.v4i3.71Resumo
Este trabalho tem como escopo avaliar algumas considerações atuais sobre o regime jurídico da união estável. Pretende-se expor, diante do exame doutrinário e jurisprudencial ligado ao tema, uma breve avaliação de alguns dos consectários legais tenazes ao instituto, levantando-se inclusive as polêmicas que vigoram diante do seu reconhecimento. Almeja-se, com isso, concluir singelo espaço cognitivo na ilustre seara do Direito de Família.
Palavras chave: união estável. Regime jurídico. Direito de família.
ABSTRACT
This paper aims to evaluate some current considerations on the consensual marriage legal regime. It attempts to present a brief assessment of some legal tenacious consequences to the institute in response to the jurists’ opinion exam and legal precedents related to the topic. It also will be done a survey related to the existent controversies in response to its recognition. In doing so, the goal is to complete some simple cognitive space in the illustrious field of Family Law.
Keywords: consensual marriage. Legal regime. Family law.
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