Tutela satisfativa e técnica processual adequada: uma perspectiva a partir da Ação Civil Pública do Carvão

Resumo

A recomposição judicial do dano ambiental é tarefa extremamente complexa que deve serconduzida na jurisdição brasileira a partir das regras processuais relativas ao cumprimentode sentença. Este artigo pretende fazer um estudo de caso da ação civil pública relativa aoproblema ambiental ocasionado pela mineração de carvão no Estado de Santa Catarina(ACP do carvão). A unidade de análise é a fase de cumprimento da sentença. Parte-se doquestionamento de como e por que a implementação da decisão se desenvolveu no formatoobservado. O exame do modelo adotado é confrontado com as técnicas americanasutilizadas na condução de execuções complexas em processos estruturais. Observou-seque o modelo de implementação da decisão no caso paradigma se encaixa melhor naformatação norte-americana da fase de execução do que no modelo tradicional deimplementação da decisão. Desse modo, conclui-se que o modelo remedial norte-americanopara processos estruturais é adequado para a condução de execuções complexasenvolvendo recuperação do dano ambiental.