Guantánamo, o processo e o julgamento pelas comissões militares e as garantias do habeas corpus: a prisão continuada sem acusação ou julgamento

  • Carina Barbosa Gouvêa Estágio Pós Doutoral UFPE – Orientanda do Prof. Dr. Ivo Dantas; Doutora e Mestre em Direito pela UNESA; Professora Pesquisadora I da UFRPE; Professora da FACIPE/PE; Pesquisadora dos Grupos de Pesquisas: Novas Perspectivas em Jurisdição Constitucional (NPJuris/UNESA-RJ); Laboratório de Estudos Comparados Latino Americano e Europeu (CECLAE); Membro do Global Comparative Law: Governance, Innovation and Sustainability (UVA/RJ). Advogada. E-mail: carinagouvea25@gmail.com
  • Martha Guaraná Doutoranda em Direitos Humanos pela Universidade Católica de Pernambuco; Mestre em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Federal de Pernambuco, com concentração na área da Teoria e Dogmática do Direito, tendo como linha de pesquisa a Teoria da Tutela Penal dos Bens Jurídicos; Especialista na área do Direito Penal e Processual Penal pela Faculdade Damas; Graduada em Ciências Jurídicas pela Universidade Católica de Pernambuco. Coordenadora do Curso de Direito da Facipe; Professora de Direito Penal e Processual Penal. E-mail: marthaguarana@hotmail.com

Resumo

A pesquisa estuda a prisão de Guantánamo, o processo e o julgamento dos detidos pelasComissões Militares e a prisão de caráter continuada e sem julgamento, tendo em vistahaver manifesta violação dos direitos humanos e internacional, incitando um debate quepretende focar em dois objetivos: o status dos detentos de Guantánamo e os DireitosHumanos e Humanitários relativos a eles. Engendrando preocupação doméstica einternacional, a prisão causa uma profunda controvérsia desde a sua abertura. O statuslegal dos detidos é muito contestado assim como a falta de acesso dos prisioneiros aosdireitos constitucionais da Carta americana e aos direitos humanos. Aplica-se a Lei daGuerra e as Convenções de Genebra? Segundo as circunstâncias que permitem a criaçãode uma Comissão Militar, poderia ela ser constituída em Guantánamo? Guantánamo estáoperando em seu décimo sexto ano e alguns dos detidos estão presos na totalidade destetempo. Neste sentido, segue o debate sendo útil para a comunidade acadêmica. Dada estaexposição panorâmica da organização do texto, bem como conhecido o problema sobre aqual ela debruça e o objetivo que se indica, o caminho metodológico que aqui se impôs é ode uma pesquisa bibliográfica e documental.

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Biografia do Autor

Carina Barbosa Gouvêa, Estágio Pós Doutoral UFPE – Orientanda do Prof. Dr. Ivo Dantas; Doutora e Mestre em Direito pela UNESA; Professora Pesquisadora I da UFRPE; Professora da FACIPE/PE; Pesquisadora dos Grupos de Pesquisas: Novas Perspectivas em Jurisdição Constitucional (NPJuris/UNESA-RJ); Laboratório de Estudos Comparados Latino Americano e Europeu (CECLAE); Membro do Global Comparative Law: Governance, Innovation and Sustainability (UVA/RJ). Advogada. E-mail: carinagouvea25@gmail.com
Estágio Pós Doutoral UFPE – Orientanda do Prof. Dr. Ivo Dantas; Doutora e Mestre em Direito pelaUNESA; Professora Pesquisadora I da UFRPE; Professora da FACIPE/PE; Pesquisadora dos Grupos de Pesquisas: Novas Perspectivas em Jurisdição Constitucional (NPJuris/UNESA-RJ); Laboratório de Estudos Comparados Latino Americano e Europeu (CECLAE); Membro do Global Comparative Law: Governance, Innovation and Sustainability (UVA/RJ). Advogada. E-mail: carinagouvea25@gmail.com
Martha Guaraná, Doutoranda em Direitos Humanos pela Universidade Católica de Pernambuco; Mestre em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Federal de Pernambuco, com concentração na área da Teoria e Dogmática do Direito, tendo como linha de pesquisa a Teoria da Tutela Penal dos Bens Jurídicos; Especialista na área do Direito Penal e Processual Penal pela Faculdade Damas; Graduada em Ciências Jurídicas pela Universidade Católica de Pernambuco. Coordenadora do Curso de Direito da Facipe; Professora de Direito Penal e Processual Penal. E-mail: marthaguarana@hotmail.com
Doutoranda em Direitos Humanos pela Universidade Católica de Pernambuco; Mestre em DireitoPenal e Processual Penal pela Universidade Federal de Pernambuco, com concentração na área daTeoria e Dogmática do Direito, tendo como linha de pesquisa a Teoria da Tutela Penal dos BensJurídicos; Especialista na área do Direito Penal e Processual Penal pela Faculdade Damas;Graduada em Ciências Jurídicas pela Universidade Católica de Pernambuco. Coordenadora do Cursode Direito da Facipe; Professora de Direito Penal e Processual Penal. E-mail:marthaguarana@hotmail.com

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Publicado
2018-08-31
Como Citar
Gouvêa, C. B., & Guaraná, M. (2018). Guantánamo, o processo e o julgamento pelas comissões militares e as garantias do habeas corpus: a prisão continuada sem acusação ou julgamento. IUS GENTIUM, 9(2), 60-90. https://doi.org/10.21880/ius gentium.v9i2.405
Seção
Artigos