Terminalidade específica e certificação diferenciada: diretrizes e orientações nas universidades federais brasileiras
DOI:
https://doi.org/10.22169/revint.v21.e26do102Palavras-chave:
Terminalidade Específica, Certificação Diferenciada, Pessoa com DeficiênciaResumo
Este estudo constitui-se como bibliográfico e documental, com abordagem qualitativa e trata sobre Terminalidade Específica (TE) e Certificação Diferenciada (CD) como formas de certificação de escolaridade de pessoas com deficiência/necessidades educacionais especiais (NEE) as quais, durante seu processo de escolaridade não puderam se apropriar dos conteúdos acadêmicos previstos nas disciplinas de seu curso. O objetivo foi compreender os conceitos TE e CD e identificar nos sítios eletrônicos das universidades federais brasileiras, suas diretrizes e orientações para essa certificação. Os resultados apontam que a regulamentação documental para a TE ou CD ainda não está disponível nos sítios eletrônicos da maioria das universidades pesquisadas.
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Referências
BRASIL. Constituição 1988. Constituição da República Federativa do Brasil. Presidência da República. Brasília: Senado Federal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: Acesso em: 17 ago. 2025.
BRASIL. Declaração Mundial sobre Educação para Todos: plano de ação para satisfazer as necessidades básicas de aprendizagem. Jomtiem/Tailândia: Unesco, 1990. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/declaracao-mundial-sobre-educacao-para-todos-conferencia-de-jomtien-1990. Acesso em: 12 jun. 2025.
BRASIL. Declaração de Salamanca e linha de ação sobre necessidades educativas especiais. Brasília: Unesco, 1994. BRASIL. Ministério da Educação. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília: Ministério da Educação. Disponível em: https://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/salamanca.pdf. Acesso em: 12 jun. 2025.
BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 12 jun. 2025.
BRASIL. Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 20 dez. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3298.htm. Acesso em: 17 ago. 2025.
BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Resolução CNE/CEB nº 02, de 11 de setembro de 2001. Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Disponível em: https://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/CEB0201.pdf. Acesso em: 17 ago. 2025.
BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Parecer CNE/CEB n. 17/2001, de 3 de julho. Brasília, DF, CNE/CEB, 2001. Disponível em: https://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/CEB017_2001.pdf. Acesso em: 17 ago. 2025.
BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Parecer CNE/CEB nº 11/2012. Aprova as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio. s.l.: MEC, 2012.
BRASIL. Parecer CNE/CEB nº 2/2013. Consulta sobre a possibilidade de aplicação de Terminalidade Específica nos cursos técnicos integrados ao Ensino Médio, pelo Instituto Federal do Espírito Santo (IFES). Disponível em: http://portal. 2013mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=12517-pceb002 13-pdf&category_slug=fevereiro-2013-pdf&Itemid=30192. Acesso em: 17 ago. 2025.
BRASIL. Ministério da Educação. Parecer CNE/CEB nº 5, de 06 de junho de 2019. Brasília, DF. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=118421-pceb005-19&category_slug=julho-2019-pdf&Itemid=30192. Acesso em: 12 jun. 2025.
BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Sinopse Estatística da Educação Básica 2021. Brasília, DF: Inep, 2025. Disponível em: http://portal.inep.gov.br/sinopse-estatistica-da-educacao-basica. Acesso em: 10 ago. 2025.
Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais. (CEFET-MG). NAAPI- Núcleo de Acessibilidade e Apoio à Inclusão. 2023. Disponível em: https://www.dde.cefetmg.br/inclusao-e-diversidades/nae-nucleo-de-acessibilidade-e-apoio-a-inclusao/. Acesso em: 20 ago. 2025.
IACONO, Jane Peruzo; MORI, Nerli Nonato Ribeiro. Deficiência mental e terminalidade específica: novas possibilidades de inclusão ou exclusão velada? In: ANPED SUL, SEMINÁRIO DE PESQUISA EM EDUCAÇÃO DA REGIÃO SUL, 5., Curitiba, 2004. Anais [...] Curitiba: Editora Universitária Champagnat, v.1. p.1 -16. 2004.
MENDES, Katiuscia Aparecida Moreira de Oliveira. Educação Especial inclusiva nos institutos federais de educação, ciência e tecnologia brasileiros. 165f. Tese (Doutorado) Programa de Pós-Graduação em Educação, Faculdade de Educação, Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2017.
MIRANDA, Daniele Claudia. Inclusão na educação superior: uma análise sobre certificação de terminalidade específica para estudantes público-alvo da educação especial. 2022. 230 f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade da Região de Joinville– SC. Joinville: Univille, 2022.
NEVES, Ricardo Dias das. O Colégio Pedro II no contexto da educação profissional e tecnológica: livro eletrônico/ aspectos legais / Ricardo Dias das Neves. – Campina Grande: Editora Amplla, 2021. Disponível em: https://ampllaeditora.com.br/books/2021/05/OColegioPedroII.pdf. Acesso em: 09 jul. 2025.
OLIVEIRA, Wanessa Moreira; DELOU, Cristina Maria Carvalho. Terminalidade Específica nos Institutos Federais: um panorama. Revista Educação Especial, Santa Maria, v. 33, p. 1–36. 2020. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/educacaoespecial/article/view/48006. Acesso em: 09 jul. 2025.
OLIVEIRA, Wanessa Moreira; DELOU, Cristina Maria Carvalho. Terminalidade específica na Educação Profissional e Tecnológica: a perspectiva dos profissionais que gerenciam as políticas de inclusão dos Institutos Federais. Revista Cocar. Belém, v. 17, n. 35, p. 1-22, 2022.Disponível em: https://periodicos.uepa.br/index.php/cocar/article/view/5674. Acesso em 12 jul. 2025.
OLIVEIRA, Wanessa Moreira de; DELOU, Cristina Maria Carvalho. Práticas curriculares no âmbito da educação inclusiva: acessibilidade curricular, adaptação curricular e terminalidade específica. Revista Educação Especial. Santa Maria, v.36, 2023. Disponível em: http://dx.doi.org/10.5902/1984686X71896. Acesso em: 12 jul. 2025.
OLIVEIRA, Wanessa Moreira. Terminalidade Específica e as Implicações Para o Ensino Inclusivo no Contexto dos Institutos Federais. (Tese - Doutorado) – 378 f. 2022. Instituto Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 2022.
PEBSP. Lista de Universidades Federais do País por região – 2020. https://www.pebsp.com/lista-de-universidade-federais-do-brasil-2020/ Acesso em: 12 jun. 2025.
PERTILE, Eliane Brunetto; MORI, Nerli Nonato Ribeiro. Institutos Federais de Educação: as discussões sobre a terminalidade específica e a necessidade do atendimento educacional especializado. Revista Teoria e Prática da Educação. Maringá, v. 21, n.1, Jan./Abril, 2018. Disponível em: http://ojs.uem.br/ojs/index.php/TeorPratEduc/article/view/45228. Acesso em: 14 jun. 2025.
SANTA CATARINA. Governo do Estado. Secretaria de Estado da Educação. Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina. Parecer nº 42/2019/CEE/SC. Florianópolis. Disponível em: https://www.sed.sc.gov.br/wp-content/uploads/2024/04/VERSAO-WEB-CURRICULO-BASE-DA-EDUCACAO.pdf. Acesso em: 20 jul. 2025.
SANTOS, Jessica Rodrigues. Inclusão escolar e os modos de planejamento educacional individualizado nos Institutos Federais brasileiros. 163f. Dissertação (Mestrado em Educação Especial). Centro de Educação e Ciências Humanas - Universidade Federal de São Carlos. São Carlos- SP. 2020.
SAVIANI, Dermeval. Pedagogia histórico crítica: primeiras aproximações, 2. ed. São
Paulo. Cortez: Autores Associados, 1991.
SILVA, Mariane Carloto da; PAVÃO, Silvia Maria de Oliveira. Terminalidade específica para estudantes com deficiência na educação superior: Práticas (a serem) implementadas? Revista Brasileira de Educação. Rio de Janeiro v. 24, 2019. Disponível em: https://doi.org/10.1590/s1413-24782019240054. Acesso em: Acesso em: 14 jun. 2025.
SONZA, Andréa Poletto; VILARONGA, Carla Ariela Rios; MENDES, Enicéia Gonçalves. Os NAPNEs e o Plano Educacional Individualizado nos Institutos Federais de Educação. Revista Educação Especial, v. 33, p. 1-24, 2020. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/educacaoespecial/article/view/52842. Acesso em: 14 jun. 2025.
Universidade Federal da Paraíba (UFPA). Orientações para Inserção de Temáticas referentes às Pessoas com Deficiência nos PPCs da UFPB. Paraíba, 2021. Disponível em: https://saest.ufpa.br/coacess/index.php/historia. Acesso em: 10 jul. 2025.
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Orientações de acessibilidade. Rio de Janeiro, 2021. Disponível em: https://acessibilidade.ufrj.br/documentos-orientadores-de-acessibilidade. Acesso em: 10 jul. 2025.
Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Diretoria de Acessibilidade – DACES. Maranhão, 2023. Disponível em: https://portalpadrao.ufma.br/proen/daces. Acesso em: 10 jul. 2025.
Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP). Resolução nº 247/2023. Núcleo de Acessibilidade e Inclusão – NAI. São Paulo. Disponível em: https://acessibilidade.unifesp.br/. Acesso em: 10 Jul 2025.
Universidade Federal do Piauí (UFPI). Cartilha Se Liga na Inclusão: Orientações Para Coordenadores/As E Docentes Da UFPI. Piauí, 2023. Disponível em: https://nau.ufpi.edu.br/p%C3%A1gina-inicial. Acesso em: 10 jul. 2025.
Universidade de Brasília (UNB). Resolução CEPE n. 48/2003. Brasília. Disponível em: https://www.unb.br/a-unb?menu=423. Acesso em: 10 jul. 2025.
Universidade Federal de Pernambuco (UFPB). Resolução N. 29/2020 – CONSEPE. Pernambuco. Disponível em: https://www.ufpb.br/aci/contents/documentos/resolucoes/REGULAMENTOGERALDAGRADUAO292020.pdf/view. Acesso em: 12 jul. 2025.
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