Relações étnico-raciais, direitos humanos e ações afirmativas

  • Nara Zari Lemos Budiño
  • Roselene Moreira Gomes Pommer Colégio Técnico Industrial de Santa Maria Universidade Federal de Santa Maria-UFSM

Resumo

RESUMO

Esse artigo nasceu a partir de um recorte da dissertação de mestrado “Ações Afirmativas para a
Educação Profissional e Tecnológica: Negros e Negra no Colégio Técnico Industrial de Santa Maria”
apresentada ao Programa de Pós-graduação em Educação Profissional e Tecnológica da
Universidade Federal de Santa Maria- RS. Nesse sentido o presente trabalho parte a análise da Lei
10.639/03, que tornou obrigatório o ensino da História e da Cultura Afro-brasileira e da história da
África em todos os níveis da educação básica, em escolas públicas e privadas de todo o Brasil. As
ações afirmativas no campo educacional vislumbram, também, a reserva de vagas para o ingresso de
estudantes que se autodeclarassem pretos ou pardos nas instituições federais de ensino técnico de
nível médio, consoante a Lei nº 12.711/12. Tendo como fonte de pesquisa o Plano Nacional de
Educação em Direitos Humanos, no item que contempla a igualdade racial, fez-se uma análise das
ações afirmativas e sua pertinência no que tange aos direitos humanos no âmbito da sociedade
brasileira.


Palavras-chave: Educação profissional e tecnológica. História e cultura afro-brasileira. Reserva de
vagas.

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Biografia do Autor

Nara Zari Lemos Budiño
Mestre em Educação Profissional e Tecnológica pela UFSM, graduada em História pela mesma instituição, graduada em Direito pelo Centro Universitário de Bauru-SP. Ex-professora da rede estadual de ensino do Estado do Rio Grande do Sul, Advogada, integrante da Comissão da Igualdade Racial e da Comissão da Diversidade Sexual e Gênero, ambas da OAB de Santa Maria-RS
Roselene Moreira Gomes Pommer, Colégio Técnico Industrial de Santa Maria Universidade Federal de Santa Maria-UFSM

Doutora e mestre em História pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos-UNISINOS. Graduada em História pela UFSM.

Professora de História do CTISM; Coordenadora do Ciclo de Estudos sobre História e Culturas Afro-brasileira e Indígena.

Professora do Programa de Pós-graduação em Educação Profissional e Tecnológica (PPGEPT)

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Publicado
2021-07-25
Como Citar
Budiño, N. Z. L., & Pommer, R. M. G. (2021). Relações étnico-raciais, direitos humanos e ações afirmativas. REVISTA INTERSABERES, 16(38), 841-856. https://doi.org/10.22169/revint.v16i38.1883