Apontamentos para a compreensão do debate sobre a judicialização da saúde

Resumo

RESUMO

O presente artigo busca abordar a temática da Judicialização da Saúde pela análise dos anais da Audiência Pública nº 04 promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2009. Além disso, o artigo realiza um levantamento bibliográfico das discussões teóricas envolvidas nesse debate. A partir da leitura dos registros da referida audiência buscou-se identificar os pontos de convergência e de divergência entre os discursos dos convidados a fim de evidenciar os principais posicionamentos ali sustentados. O objetivo foi realizar uma síntese dos argumentos que permita a compreensão do tema “judicialização da saúde”, bem como identificar as principais correntes teóricas envolvidas no debate. O resultado dessa análise evidencia que o direito à saúde e suas políticas se encontram numa posição de fragilidade, especialmente, pela natureza dicotômica desse direito, o qual apresenta um caráter material e um caráter burocrático.

Palavras-chave: Direito à Saúde; Audiência Pública; Decisões Judiciais; Judicialização da Saúde.

ABSTRACT

This article tries to approach the thematic through the analysis of Public Audience promoted by the Supreme Court in 2009, once the decision was a mandatory reference in this debate. After this registers reading we look for identifying the convergence and divergence points among the guests speeches to evidence the main supported positions. The goal was to accomplish an arguments synthesis that allows the comprehension of this
theme: “Legalization of the right to health”. The result of our analysis shows that the right to health and their policies are in a weakness position because
the dichotomy nature of this right.

Keywords: Right to Health, Public Audience, Judges´s Decisions,
Legalization of the right to health.