Evolução da legislação brasileira no tocante à adoção e à devolução de crianças e adolescentes adotados no Brasil

  • Edna Fátima Borel
  • Rosilene Bastos dos Santos
  • Dorival da Costa

Resumo

RESUMO

O presente trabalho se propõe a fazer uma breve análise através de pesquisa bibliográfica sobre a adoção no ordenamento jurídico brasileiro e apresentar as principais inovações trazidas pela Lei 13.509/2017. Também serão tomadas em consideração consultas jurisprudenciais e se discorrerá sobre os efeitos maléficos decorrentes do abandono e da devolução de crianças e adolescentes adotados no Brasil. Nessa discussão, frisar-se-á a necessidade de preparação eficiente quanto aos aspectos éticos, legais, afetivos e sociais de todos os envolvidos no processo de adoção.

Palavras-chave: Crianças e adolescentes. Adoção. Lei 13.509/2017. Abandono e devolução na adoção.

ABSTRACT

This paper intends to make a brief analysis, through bibliographical research, about the adoption in the Brazilian legal system and to present the main innovations brought by Law 13.509 / 2017. Jurisprudential consultations will also be taken into consideration, and the ill effects arising from abandonment and return of children and adolescents adopted in Brazil will be discussed. This discussion will emphasize the need for efficient preparation regarding the ethical, legal, affective and social aspects of all those involved in the adoption process.

Keywords: Children and adolescents. Adoption Law. Abandonment and return.

RESUMEN

El propósito de este trabajo es el de hacer un análisis sucinto, por medio de una investigación de tipo bibliográfico, sobre la adopción en el ordenamiento jurídico brasileño y presentar las principales innovaciones aportadas por la Ley n°13.509/2017. Se tomarán igualmente en consideración consultas de jurisprudencia y se discutirá sobre los efectos nocivos producidos por el abandono y devolución de niños y adolescentes adoptados en el Brasil. Se resaltará la necesidad de preparo suficiente en los aspectos éticos, legales, afectivos y sociales de todos los involucrados en el proceso de adopción.

Palabras-clave: Niños y adolescentes. Adopción. Ley 13.509/2017. Abandono e devolución en la adopción.

Biografia do Autor

Edna Fátima Borel
Assistente Social, Graduada em Direito e Mediadora/Conciliadora do TJSP. vinculada ao Grupo de Estudo e Pesquisa em Trabalho, Formação e Sociabilidade – GETFS – Centro Universitário Internacional UNINTER.
Rosilene Bastos dos Santos
Mestre em Gestão de Políticas Públicas (2018) em Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, município de Itajaí-SC. Especialista em ciências criminais (2018) pela Estácio de Sá, Especialista em Direito Público (2015), Especialista em Direito Aplicado (2016) pela Universidade Regional de Blumenau. Bacharel em Direito (2013), pela Universidade Regional de Blumenau - FURB., Brasil. vinculada ao Grupo de Estudo e Pesquisa em Trabalho, Formação e Sociabilidade – GETFS – Centro Universitário Internacional UNINTER.
Dorival da Costa
Assistente Social, coordenador do Curso de Bacharelado em Serviço Social UNINTER, doutorando no Programa de Pós-graduação em Serviço Social da PUC/SP, coordenador e vinculado ao Grupo de Estudo e Pesquisa em Trabalho, Formação e Sociabilidade – GETFS – Centro Universitário Internacional UNINTER.
Publicado
2019-10-10
Seção
Artigos