Adoção inter-racial e adoção tardia: avanços e desafios na garantia do direito à convivência familiar e comunitária
Resumo
Resumo
O Estatuto da Criança e do Adolescente, promulgado através da Lei 8.069/1990, está prestes a completar 30 anos. Este artigo é resultado de um estudo realizado no Projeto de Pesquisa Abandono-devolução de Crianças e Adolescentes no período de pré e pós adoção, vinculado ao Grupo de Estudo e Pesquisa em Trabalho, Formação e Sociabilidade (GETFS). Apresenta-se, na investigação, os avanços e desafios que perpassam a adoção tardia e inter-racial no Brasil. Para tal, parte-se de uma breve análise histórica, com base em pesquisas bibliográficas de alguns autores, como Irene Rizzini, Philippe Ariès e Vicente de Paula Faleiros; utilizou-se, também, os sites do Ministério Público do Paraná e do Conselho Nacional de Justiça para levantamento de dados. A criança e adolescente são reconhecidos pela Constituição Federal de 1988 como cidadãos de direito e prioridade absoluta, com direito à convivência familiar e comunitária. É importante, dessa maneira, que a temática abordada seja discutida, para a proposição de ações que objetivem o cumprimento da legislação.
Palavras-chave: Criança e adolescente. Adoção Tardia / Inter-racial. Família. ECA.
Abstract
The Statute for Children and Adolescents, promulgated through Law 8.069 / 1990, is about to turn 30 years old. This article is the result of a study carried out in the Child and Adolescent Abandonment-Return Research Project in the pre- and post-adoption period, linked to the Study and Research Group on Work Training and Sociability (GETFS). It is presented, in the investigation, the advances and challenges that permeate late and interracial adoption in Brazil. It starts from a brief historical analysis, based on bibliographic research by some authors, such as Irene Rizzini, Philippe Ariès and Vicente de Paula Faleiros; the websites of the Public Ministry of Paraná and the National Council of Justice were also used to collect data. Children and adolescents are recognized by the Federal Constitution of 1988 as citizens of law and absolute priority, having the right to family and community coexistence. It is important, therefore, that the topic addressed is discussed, for the proposition of actions that aim to comply with the legislation.
Keywords: Child and teenager. Late / Interracial Adoption. Family. ECA.
Resumen
El Estatuto del Niño y del Adolescente, promulgado por medio de la Ley 8.069/1990, está cerca de completar 30 años. Este artículo es resultado de un estudio realizado en el proyecto de investigación Abandono-devolución de Niños y Adolescentes en el período de pre y post-adopción, vinculado al Grupo de Estudio e Investigación en Trabajo, Formación y Sociabilidad (GETFS). Se presentan, en esta investigación, los adelantos y retos que implican la adopción tardía e interracial en Brasil. Para ello, se hace un breve análisis histórico, sobre la base de revisiones bibliográficas de algunos autores, como Irene Rizzini, Philippe Ariès y Vicente de Paula Faleiros; se utilizaron también las páginas web del Ministerio Público de Paraná y del Consejo Nacional de Justicia, para la recolección de datos. El niño y el adolescente son reconocidos por la Constitución Nacional de 1988 como ciudadanos de derecho y prioridad absoluta, que tienen derecho a la convivencia familiar y comunitaria. Es importante, de esa manera, que la temática tratada sea discutida, para la proposición de acciones que tengan como objetivo el cumplimiento de la legislación.
Palabras-clave: Niño y adolescente. Adopción tardía / interracial. Familia. ECA.
