A (des)proteção jurídica na plataformização da educação e sua correlação com o capitalismo de vigilância

Autores

  • Felipe da Veiga Dias Doutor em Direito pela UNISC. Professor da Faculdade Metodista de Santa Maria
  • Francielli Girardi Bressan Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) https://orcid.org/0000-0002-4155-1023

DOI:

https://doi.org/10.22169/REVISTAIUSGENTIUM.v16.n2.777

Palavras-chave:

Capitalismo de vigilância, Google Workspace for Education, Tecnopolítica

Resumo

A presente pesquisa pretende compreender como o capitalismo de vigilância opera na plataforma de ensino Google Workspace for Education. O problema de pesquisa concentra-se em: de que forma os dados coletados de crianças e adolescentes têm sido tratados dentro da perspectiva tecnopolítica? O objetivo central consiste em analisar, a partir dos termos e condições apresentados pela plataforma, se existe algum cuidado especial dos dados coletados, tendo em vista serem provenientes de crianças/adolescentes. Para tanto, adota-se como método de abordagem a lógica indutiva, projetando construções gerais a partir da delimitação em análise. Soma-se, ainda, o procedimento monográfico, buscando afastar a proposição de qualquer projeção meramente analítica do campo e, por fim, a técnica de pesquisa da documentação indireta com ênfase bibliográfica.

Palavras-chave: capitalismo de vigilância; Google Workspace for Education; tecnopolítica.

 

Abstract

This research aims to understand how surveillance capitalism operates within the Google Workspace for Education platform. The research problem focuses on: how have the data collected from children and adolescents been handled from a technopolitical perspective? The main objective is to analyze, based on the terms and conditions presented by the platform, whether there is any special care regarding the collected data, considering that they originate from children/adolescents. To this end, the inductive logic approach is adopted, projecting general constructions from the defined scope of analysis. Additionally, the monographic procedure is employed, seeking to avoid any merely analytical projection of the field, and finally, the research technique of indirect documentation with bibliographic emphasis.

 Keywords: surveillance capitalism; Google Workspace for Education; technopolitics.

 

Resumen

La presente investigación pretende comprender cómo opera el capitalismo de vigilancia en la plataforma educativa Google Workspace for Education. El problema de investigación se centra en: ¿de qué manera se han tratado los datos recopilados de niños y adolescentes desde la perspectiva tecnopolítica? El objetivo principal consiste en analizar, a partir de los términos y condiciones presentados por la plataforma, si existe algún cuidado especial con los datos recopilados, considerando que provienen de niños/adolescentes. Para ello, se adopta como método de enfoque la lógica inductiva, proyectando construcciones generales a partir de la delimitación en análisis. Se suma, además, el procedimiento monográfico, buscando evitar cualquier proyección meramente analítica del campo y, finalmente, la técnica de investigación de documentación indirecta con énfasis bibliográfico.

Palabras clave: capitalismo de vigilancia; Google Workspace for Education; tecnopolítica.

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Biografia do Autor

Felipe da Veiga Dias, Doutor em Direito pela UNISC. Professor da Faculdade Metodista de Santa Maria

Doutor em Direito pela UNISC. Professor da Faculdade Metodista de Santa Maria

Francielli Girardi Bressan, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)

Mestranda em Ciências Criminais pelo Programa de Pós-graduação em Ciências Criminais da Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) com área de concentração em violência, crime e segurança pública. Pós-graduanda em Direito Público e Direito dos Negócios pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP). Bacharela em Direito pela ATITUS Educação, Passo Fundo, Rio Grande do Sul. Pesquisadora vinculada ao Grupo de Pesquisa "Criminologia, Violência e Controle", coordenado pelo Professor Doutor Felipe da Veiga Dias (ATITUS) e ao Grupo de Pesquisa "Criminologia, Cultura Punitiva e Crítica Filosófica", coordenado pelo Professor Doutor Augusto Jobim do Amaral (PUCRS). Advogada. E-mail: [email protected]

Referências

ALTMANN, H. Influências do Banco Mundial no projeto educacional brasileiro. Educação e pesquisa, [s. l.], v. 28, n. 1, p. 77-89, 2002. DOI: https://doi.org/10.1590/S1517-97022002000100005. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ep/a/gXrrXjGztGfmRqhqLHgKqgt/abstract/?lang=pt. Acesso em: 01 dez. 2025

BOTELHO, M. C. A LGPD e a proteção ao tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe, Bebedouro, v. 8, n. 2, p. 18, 2020. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/38444. Acesso em: 01 dez. 2025.

BRASIL. ANPD reúne-se com a Human Rights Watch para tratar da proteção de dados pessoais de crianças e adolescentes. Brasília: ANPD, 28 abr. 2023. Disponível em: https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/anpd-reune-se-com-a-human-rights-watch-para-tratar-da-protecao-de-dados-pessoais-de-criancas-e-adolescentes. Acesso em: 1 dez. 2025.

BRASIL. Decreto nº 99.710, de 21 de novembro de 1990. Promulga a Convenção sobre os Direitos da Criança. Diário Oficial da União, seção 1, Brasília, DF, v. 127, n.º 223, 22 nov. 1990a. Disponível em: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=22/11/1990. Acesso em: 01 dez. 2025.

BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Dispões sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet). Diário Oficial da União, seção 1, Brasília, DF, v. 155, n.º 157, p. 59. 1º out. 2018. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm. Acesso em: 01 dez. 2025.

BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da União, seção 1, Brasília, DF, v. 128, n.º 135, 16 jul. 1990b. Disponível em: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=16/07/1990. Acesso em: 01 dez. 2025.

BRASIL. Portaria ANPD nº 25, de 4 de novembro de 2022.Torna pública a Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024. Diário Oficial da União, seção 1, Brasília, DF, v. 160, n.º 211, p. 06, 8 nov. 2022. Disponível em: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/11/2022&jornal=515&pagina=1&totalArquivos=126. Acesso em: 15 jul. 2024.

BRUNO, F. Máquinas de ver, modos de ser: vigilância, tecnologia e subjetividade. Porto Alegre: Sulina, 2013.

CHAMAYOU, G. Nota introdutória sobre sociedades com alvos direcionados: uma breve história dos corpos esquemáticos. Novos Estudos, São Paulo, n. 102, p. 107 – 127, 2015. DOI: https://doi.org/10.25091/S0101-3300201500020007. Disponível em: https://www.scielo.br/j/nec/a/cwQSd9kdcgrg6kxSqFWz7tC/?lang=pt. Acesso em: 01 dez. 2025.

CRUZ, L. R.; VENTURINI, J. R. Neoliberalismo e crise: o avanço silencioso do capitalismo de vigilância na educação brasileira durante a pandemia da Covid-19. Revista Brasileira de Informática na Educação, [s. l.], v. 28, p. 1060-1085, 2020. DOI: https://doi.org/10.5753/rbie.2020.28.0.1060. Disponível em: https://journals-sol.sbc.org.br/index.php/rbie/article/view/4235. Acesso em: 01 dez. 2025.

DELEUZE, G. Conversações (1972 – 1990). São Paulo: Editora 34, 1992.

DIAS, F. V. Criminologia Midiática e Tecnopolítica. São Paulo: Tirant lo Blanch, 2022.

EDUCAÇÃO VIGIADA. Mapeamento: Brasil. [S.l.]: Educação Vigiada, [s.d.]. Disponível em: https://educacaovigiada.org.br/pt/mapeamento/brasil/. Acesso em: 1 dez. 2025.

FERRARO, D. S. S. B. Educação Vigiada: como o capitalismo de vigilância opera na plataforma Google Workspace for Education Fundamentals. 2022. 83 f. Dissertação (Mestrado em Comunicação e Semiótica) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. São Paulo, 2022. Disponível em: https://repositorio.pucsp.br/handle/handle/27820. Acesso em: 01 dez. 2025.

G1. Colégio Uirapuru inova e adota Google for Education nas salas de aula. G1, [s.d.]. Disponível em: https://g1.globo.com/sao-paulo/sorocaba-jundiai/especial-publicitario/colegio-uirapuru/grandes-historias-no-colegio-uirapuru/noticia/colegio-uirapuru-inova-e-adota-google-for-education-nas-salas-de-aula.ghtml. Acesso em: 28 jun. 2024.

G1. Google pagará multa de US$ 170 milhões em caso de proteção de dados de menores. Rio de Janeiro: G1, 4 set. 2019. Disponível em: https://g1.globo.com/economia/noticia/2019/09/04/google-pagara-multa-de-us-170-milhoes-em-caso-de-protecao-de-dados-de-menores.ghtml. Acesso em: 25 jun. 2024.

G1. Sites e aplicativos educacionais brasileiros coletaram e compartilharam dados de crianças, diz relatório da Human Rights Watch. Rio de Janeiro: G1, 25 maio 2022. Disponível em: https://g1.globo.com/educacao/noticia/2022/05/25/sites-e-aplicativos-educacionais-brasileiros-coletaram-e-compartilharam-dados-de-criancas-diz-relatorio-da-humans-rights-watch.ghtml. Acesso em: 16 jul. 2024.

GARCIA, B. Governos de SP e MG monitoraram crianças e adolescentes para publicidade. UOL. 03 de abril de 2023. Disponível em: https://www.uol.com.br/tilt/noticias/reuters/2023/04/03/governos-de-sp-e-mg-monitoraram-criancas-e-adolescentes-para-publicidade.htm. Acesso em: 14 jul. 2024

GOOGLE. Google for Education. Disponível em: https://edu.google.com/intl/ALL_br/. Acesso em: 07 jul. 2024.

GOOGLE. Guia detalhado sobre como a Pesquisa Google funciona. Disponível em: https://developers.google.com/search/docs/fundamentals/how-search-works?hl=pt-br. Acesso em: 07 jul. 2024.

GOOGLE. Termos de privacidade para educação. 2024. Disponível em: https://workspace.google.com/intl/pt-br/terms/education_privacy/?hl=pt-BR&_ga=2.46360935.1187149283.1708192900-1451168926.1697569554#privacy-police-revamp-intro. Acesso em: 07 jul. 2024.

GOOGLE. Termos de Serviço do Google Workspace for Education. Disponível em: https://workspace.google.com/intl/pt-BR/terms/education_terms/. Acesso em: 07 jul. 2024.

HARCOURT, B. E. Exposed: Desire and disobedience in the digital age. Massachusetts: Harvard University Press, 2015.

HUMAN RIGHTS WATCH. Brasil: ferramentas de educação online coletam dados de crianças. HRW, 3 abr. 2023. Disponível em: https://www.hrw.org/pt/news/2023/04/03/brazil-online-learning-tools-harvest-childrens-data. Acesso em: 1 dez. 2025.

LAVAL, C. A escola não é uma empresa: o neoliberalismo em ataque ao ensino público. São Paulo: Boitempo, 2019.

LIMA, S. Educação, Dados e Plataformas: análise descritiva dos termos de uso dos serviços educacionais Google e Microsoft. São Paulo: Iniciativa Educação Aberta, 2020.

MARRAFON, M. A.; FERNANDES, E. R. A, B, C, Google: riscos ao direito fundamental da proteção de dados de crianças e adolescentes no G Suite for Education. Revista de Direito Público, [s. l.], v. 17, n. 95, p. 202 – 229, 2020. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/4094. Acesso em: 01 dez. 2025.

MÉNDEZ, E. G. A comparative study of the impact of the convention on the rights of the child: law reform in selected civil law countries. In: UNICEF. Protecting the world’s children: impact of the convention on the rights of the child in diverse legal systems. New York: Cambridge, 2007.

MOROZOV, E. Big Tech: a ascensão dos dados e a morte da política. São Paulo: Ubu Editora, 2018.

NASCIMENTO, A. F. Educação a distância e fetichismo tecnológico: Estado e capital no projeto de ensino superior no Brasil. 2011. 233 f. Tese (Doutorado em Políticas Públicas) — Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2011. Disponível em: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/773#preview-link0. Acesso em: 01 dez. 2025.

PAIS, M. S. Le meilleur intérêt de l’enfant. In: PEREIRA, T. S. (Coord.). O melhor interesse da criança: um debate interdisciplinar. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.

PARRA, H. Z. M. et al. Infraestruturas, economia e política informacional: o caso do Google Suit for Education. Vigilância, Controle e Novas Tecnologias, Londrina, v. 23, n.1, p. 63-99, 2018. DOI: https://doi.org/10.5433/2176-6665.2018v23n1p63. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/mediacoes/article/view/32320. Acesso em: 01 dez. 2025.

PCWorld. Google’s Schmidt Roasted for Privacy Comments. [s. l.]: PCWorld, [s.d.]. Disponível em: https://www.pcworld.com/article/515472/googles_schmidt_roasted_for_privacy_comments.html. Acesso em: 12 jul. 2024.

ROUVROY, A.; BERNS, T. Governamentalidade algorítmica e perspectivas de emancipação: o díspar como condição de individuação pela relação? Revista Eco-Pós, [s. l.]. v. 18, n. 2, p. 36-56, 2015. DOI: https://doi.org/10.29146/eco-pos.v18i2.2662. Disponível em: https://revistaecopos.eco.ufrj.br/eco_pos/article/view/2662. Acesso em: 01 dez. 2025.

SILVA, A. V. Extração de dados captura de afetos: agenciamentos algorítmicos em ambientes de aprendizagem. In: Anais do VIII Congresso Nacional de Educação. 2022, p. 619 – 638. Disponível em: https://www.editorarealize.com.br/editora/ebooks/conedu/2022/GT19/TRABALHO_COMPLETO_EV174_MD5_ID15037_TB2774_30082022170814.pdf. Acesso em: 11 jul. 2024.

ZUBOFF, S. A era do capitalismo de vigilância: a luta por um futuro humano na nova fronteira do poder. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2020.

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Publicado

2025-12-11

Como Citar

Dias, F. da V., & Bressan, F. G. (2025). A (des)proteção jurídica na plataformização da educação e sua correlação com o capitalismo de vigilância. REVISTAIUSGENTIUM, 16(2), 119–139. https://doi.org/10.22169/REVISTAIUSGENTIUM.v16.n2.777

Edição

Seção

Artigos