Direito à hospitalidade e a necessidade de instituições

reflexos da "Operação Acolhida" na construção de uma integração social afetiva

Resumo

Um mundo interconectado onde as fronteiras nacionais se tornaram mais permeáveis denota que os problemas internos de um país não ficam mais isolados, impondo o envolvimento dos seus vizinhos regionais em alguma medida. Prolongada por décadas, a crise humanitária vivenciada pela Venezuela, fez com que o Brasil, como um de seus vizinhos, necessitasse estabelecer medidas de acolhimento tanto para não impedir a entrada de milhares de pessoas necessitadas de refúgio, como para que este não se transformasse em um problema regional junto ao Estado de Roraima (local da fronteira terrestre entre os países). Essa necessidade impôs que instituições fossem estabelecidas para dar efetividade ao acolhimento e a interiorização. Dentre as formas de interiorização, aquela realizada através de vagas de emprego já estabelecidas e intermediadas de forma institucional se destacam, sobretudo, denotando particularidades úteis no entendimento do que possa ser uma boa sistemática de acolhimento, a fim de garantir a integração. Logo, migrantes e refugiados estão acobertados por um Direito à Hospitalidade, um sistema transnacional de garantias que vislumbra o direito ao trabalho e a busca da dignidade e da autonomia perdidas como um dos seus principais pilares. Mas nada disso é possível sem que haja instituições capazes de dar efetividade a essas garantias. Eis a relevância histórica, teórica e prática da Operação Acolhida construindo um arcabouço nacional de como proceder em situações de crise. Um sistema construído in loco e in tempus de acordo com as realidades vislumbradas.