Direitos humanos e reforma trabalhista

intersecções críticas

Resumo

O presente texto dedica-se ao delineamento de apontamentos acerca do papel do direito do trabalho no processo histórico de formação dos direitos humanos de caráter social. Para tanto, a pesquisa foca na análise do instituto do tempo de trabalho e se divide de acordo com a vastamente disseminada periodização econômico-social de renovação histórica do capitalismo, iniciando pelo liberalismo econômico, passando pelo intervencionismo estatal para, por fim, chegar-se ao contexto de instauração do neoliberalismo. Aponta-se a Reforma Trabalhista como expressão normativa nada ocasional do modelo neoliberal e de suas expressões do dito “terceiro espírito do capitalismo”.