Uma análise do Estado Democrático de Direito sob o prisma da Constituição Federal de 1988
DOI:
https://doi.org/10.21880/ius%20gentium.v9i3.434Resumo
Este trabalho traz ao debate e à reflexão a importância do Direito no Estado Democrático sob a luz da Constituição Federal de 1988. Inegável que com o advento da Lei Maior, se priorizou o princípio da dignidade do ser humano, o qual visa assegurar aos cidadãos, inclusive, o direito ao mínimo existencial, o que os possibilita viver dignamente. Este artigo aborda, ainda, a Teoria da Decisão Judicial, criada por Lenio Streck, que afirma a necessidade de o Direito dar respostas corretas compreendidas como decisões judiciais constitucionalmente adequadas.
Downloads
Referências
BRASIL. Constituição Federal da República Federativa do Brasil.
ROPPO, Enzo. O Contrato. Coimbra: Almedina, 1988.
BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Rio de Janeiro: Editora Campus, 1992.
KELSEN, Hans. A Democracia. São Paulo: Martins Fontes, 1993.
BOBBIO, Norberto. Il Futuro della Democrazia. Torino: Einaudi, 1984.
DAHL, Robert. Poliarquia. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 1997.
BORDIEU, Pierre. O Poder Simbólico. 2 ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1998;
NEVES, Marcelo. A Constitucionalização Simbólica. São Paulo: Editora Acadêmica, 1994.
EROS GRAU. A Ordem Econômica na Constituição de 1988 (Interpretação e Crítica). São Paulo: Malheiros Editores, 1997.
SALDANHA, Nelson. O Jardim e a Praça: ensaio sobre o lado privado e o lado público da vida social e histórica. Porto Alegre: Sergio Antônio Fabris, 1988.
DIAZ, Elías. Estado de Derecho y Sociedad Democrática. Madrid: Taurus, 1998
HABERMAS, Jurgen. “Nos Limites do Estado”. Artigo publicado no Caderno “Mais” da Folha de São Paulo, de 18 de julho de 1999.
LUÑO, Antonio E. Pérez. Derechos Humanos, Estado de Derecho y Constitución. Madrid: Tecnos, 1995.
TORRES, Ricardo Lobo. Curso de Direito Tributário e Financeiro. Rio de Janeiro: Renovar, 1993.
TREND, David. Radical Democracy: Identity, Citizenship and the State. New York: Routledge, 1996.
RAWLS, John. A Theory of Justice. Oxford: Oxford University Press, 1972.
MOREIRA, Antônio Gomes. Poder e Democracia: O Pluralismo Político na Constituição Federal de 1988. Porto Alegre: Síntese, 1999.
SANTOS, Boaventura de Souza. “Os fascismos sociais”, publicado na Folha de São Paulo de 06 de setembro de 1998.– 1º Caderno.
STRECK. Lenio Luiz. Verdade e Consenso. São Paulo: Saraiva, 2014.
_________________. Lições de Crítica Hermenêutica do Direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2014.
________________. Hermenêutica jurídica e(m) Crise. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2014.
REALE, Miguel. Pluralismo e Liberdade. 2 ed. Rio de Janeiro: Expressão e Cultura. 1998.
MENDES, Gilmar Ferreira. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editor, 1997.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 7ª edição, revista atualizada e ampliada. São Paulo: Malheiros Editores, 1997.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. “Constitucionalismo português e constitucionalismo brasileiro”. Todos na coletânea organizada por Jorge Miranda, denominada Perspectivas Constitucionais. Nos 20 anos da Constituição de 1976. Volume I. Coimbra: Coimbra Editora, 1996.
MOREIRA NETO, Diogo Figueiredo. Direito da Participação Política. Legislativa, administrativa, judicial. Fundamentos e Técnicas Constitucionais da Democracia. Rio de Janeiro: Renovar, 1992.
CORREIA, Oscar Dias. Breves observações sobre a influência da Constituição Portuguesa na Constituição Brasileira de 1988. São Paulo: Saraiva, 2000.
BASTOS, Celso Ribeiro. Comentários à Constituição do Brasil, com Ives Gandra da Silva Martins, São Paulo: Saraiva, 1988, vol. I.
SILVA, José Afonso. O Estado Democrático de Direito. In Revista de Direito Administrativo, 173: 15-34, Rio de Janeiro: jul./set. 1988.
BOLZAN DE MORAIS, José Luiz. Do Direito Social aos interesses Transindividuais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1996.
VICENTE BARRETO. Interpretação Constitucional e Estado Democrático de Direito. Revista de Direito Administrativo. Rio de Janeiro, 203: 11-23, jan/mar. 1996.
RODRIGUES, Geisa de Assis. Ação Civil Pública e Termo de Ajustamento de Conduta: Teoria e Prática. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Os direitos autorais dos artigos publicados na Revista são do autor e do periódico, com os direitos de primeira publicação para a Revista. Em virtude de aparecerem nesta revista de acesso público, os artigos são de uso gratuito, com atribuições próprias, com aplicações educacionais e não comerciais, de acordo com o creative commons.
