Teorias da personalidade jurídica à luz da lei 11.804 (Lei dos Alimentos Gravídicos) de 05 de novembro de 2008
DOI:
https://doi.org/10.21880/ius%20gentium.v9i2.406Resumo
Este trabalho traz ao debate e à reflexão um dos assuntos mais polêmicos do direito civil, qual seja, o início da personalidade jurídica. Em que pese o ordenamento jurídico nacional ter adotado a teoria natalista da personalidade jurídica, o tema na doutrina é bastante controverso. Inclusive, há julgados que adotam a teoria concepcionista que é aquela que outorga direitos ao nascituro, desde a concepção do óvulo pelo espermatozoide. Há, também, autores que se filiam à teoria da personalidade condicional que diz que o nascituro adquire personalidade jurídica com a concepção, bastando, para isso, que a criança nasça com vida.
Downloads
Referências
ALMEIDA, Silmara J. A. Chinelato e. Tutela Civil do Nascituro. São Paulo: Saraiva, 2000.
Alimentos desde a Concepção. Maria Berenice Dias. Disponível em: http://www.mariaberenice.com.br/pt/alimentos.dept. Acesso em 09 Fev 2012.
Alimentos Gravídicos? Maria Berenice Dias. Disponível em: http://www.mariaberenice.com.br/pt/alimentos.dept. Acesso em 09 Fev 2012.
Alimentos Gravídicos: Aspectos da Lei 11.804/08. Instituto Brasileiro de Direito de família. Disponível em: http://www.ibdfam.org.br/?artigos&artigo=467. Acesso em: 15 Fev 2015.
Alimentos Gravídicos e a Lei n. 11.804/08. Instituto Brasileiro de Direito de família. Disponível em: http://www.ibdfam.org.br/?artigos&artigo=498. Acesso em: 15 Fev 2015.
Alimentos para a Vida. Instituto Brasileiro de Direito de família. Disponível em: http://www.ibdfam.org.br/?artigos&artigo=466. Acesso em: 15 Fev 2015.
BERTI, Silma Mendes. Responsabilidade Civil pela Conduta da Mulher Durante a Gravidez. 2001. Tese (Doutorado em Direito Civil) - Universidade Federal de minas Gerais, Belo Horizonte.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União, Brasília, 05 de outubro de 1988.
BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940. Institui o Código Penal. Diário Oficial da União, 31 de dezembro de 1940.
BRASIL. Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União, Brasília, 11 de janeiro de 2002.
BRASIL. Lei nº 11.804 de 05 de novembro de 2008. Disciplina o direito a alimentos gravídicos e a forma como ele será exercido e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 06 de novembro de 2008.
BRASIL. Lei nº 5.478 de 25 de julho de 1968. Dispõe sobre ação de alimentos e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 26 de julho de 1968.
CATALANO, Pierángelo. Os nascituros entre o direito romano e o direito latino-americano. Trad. Do Prof. Eduardo Silveira Marchi, da Faculdade de Direito da USP.Revista de Direito Civil, v. 45, p.14. In: SEMIÃO, Sérgio Abdalla. Os Direitos do Nascituro: Aspectos Cíveis, Criminais e do Biodireito. 2ª ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2000.
Cf. TERRASSON DE FOUGÈRES, Aline. La ressurrection de la morte civile. Revue trimestrielle de droit civil, Paris, oct-déc.1997. In: BERTI, Silma Mendes. Responsabilidade Civil pela Conduta da Mulher durante a Gravidez. 2001. Tese (Doutorado em Direito Civil) - Universidade Federal de minas Gerais, Belo Horizonte.
Dano ao Feto. Âmbito Jurídico. Disponível em: http://www.ambitojuridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura& artigo_id=1414. Acesso em 04 Fev 2015.
DANTAS, San Tiago. Programa de Direito Civi. Parte Geral. 2ª tir. Rio de Janeiro: Rio, 1942-1945. In: SEMIÃO, Sérgio Abdalla. Os Direitos do Nascituro: Aspectos Cíveis, Criminais e do Biodireito. 2ª ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2000.
Da Titularidade dos Alimentos Gravídicos: uma (Re) Visão das Teorias do Início da Personalidade. Instituto Brasileiro de Direito de família. Disponível em: http://www.ibdfam.org.br/?artigos&artigo=599. Acesso em: 11 Fev 2015.
DIAS, Adahyl Lourenço. Venda a Descendente. 3ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1985. In: SEMIÃO, Sérgio Abdalla.Os Direitos do Nascituro: aspectos cíveis, criminais e do Biodireito. 2ª ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2000.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: Responsabilidade Civil. Vol 7. 25ª ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
, Maria Helena. O Estado atual do Biodireito. 8ª ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
, Curso de Direito Civil: Parte Geral. São Paulo: Saraiva, 2014. DOTTI, René Arial. Proteção da Vida Privada e Liberdade de Informação. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1980. In: DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: Responsabilidade Civil. 25ª ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
FIÚZA, César. Direito Civil: curso completo. 9ª ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.
FIUZA, Ricardo (Coord. até a 5ª ed); SILVA, Regina Beatriz Tavares (Coord. 6ª ed.). Código Civil Comentado. São Paulo: Saraiva, 2008.
FRANÇA, R. Limongi. Instituições de Direito Civil. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 1996. In: SEMIÃO, Sérgio Abdalla.Os Direitos do Nascituro: aspectos cíveis, criminais e do Biodireito. 2ª ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2000.
Início da Personalidade Jurídica. Natalistas X Concepcionistas – O Embate dos Titãs. Flávio Tartuce. Disponível em: http://www.flaviotartuce.adv.br/index2.php?sec=artigos&totalPage=2. Acesso em: 09 jan. 2015.
Investigação de Paternidade e Alimentos desde a Concepção. Maria
Berenice Dias. Disponível em: http://www.mariaberenice.com.br/pt/alimentos.dept. Acesso em: 09 jan. 2015.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil: parte geral. Vol I. 41ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 23ª ed. São Paulo: Atlas, 2008.
O Nascituro e o Direito à Saúde. Universidade Federal de Minas Gerais. Disponível em: http://www.pos.direito.ufmg.br/rbep/099B189208.pdf. Acesso em: 08 dez. 2014.
Os Direitos da Personalidade no Novo Código Civil. Flávio Tartuce. Disponível em:
http://www.flaviotartuce.adv.br/index2.php?sec=artigos&totalPage=2. Acesso em 07 Fev 2015.
ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Assinada na Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos, San José, Costa Rica, em 22 de novembro de 1969. Disponível em: http://www.cidh.oas.org/Basicos/Portugues/c.Convencao_Americana.htm.
Acesso em 15 fev. 2015.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Convenção sobre os Direitos da Criança. Adotada em Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de novembro de 1989. Disponível em: http://www.unicef.org/brazil/pt/resources_10120.htm. Acesso em 15 fev. 2015.
PEREIRA, Caio Mario da Silva. Instituições de Direito Civil. Vol I. Rio de Janeiro: Forense, 2008.
RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça. Agravo de Instrumento nº 70018406652, Sétima Câmara Cível, Relator: Maria Berenice Dias, Julgado em 11/04/2007. Disponível em: http://www.tjrs.jus.br/busca/?q=agravo+de+instrumento+70018406652&tb=juris nova&pesq=ementario&partialfields
Acesso em 15 fev. 2015.
RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça. Agravo de Instrumento nº 596067629, Câmara de Férias Cível, Relator: Tupinambá Miguel Castro do Nascimento, Julgado em 17/07/1996. Disponível em: http://www.tjrs.jus.br/busca/?q=nascituro&tb=jurisnova&pesq=ementario&partial fields=tribunal%3ATribunal. Acesso em 10 nov. 2014.
RIZZARDO, Arnaldo. Direito de Família: Lei nº 10.406/02. Rio de Janeiro: Forense, 2009.
SEMIÃO, Sérgio Abdalla. Os Direitos do Nascituro: aspectos cíveis, criminais e do Biodireito. 2ª ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2000.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: parte geral. Vol I. 11ª ed. São Paulo: Atlas, 2011.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Os direitos autorais dos artigos publicados na Revista são do autor e do periódico, com os direitos de primeira publicação para a Revista. Em virtude de aparecerem nesta revista de acesso público, os artigos são de uso gratuito, com atribuições próprias, com aplicações educacionais e não comerciais, de acordo com o creative commons.
