Teorias da personalidade jurídica à luz da lei 11.804 (Lei dos Alimentos Gravídicos) de 05 de novembro de 2008

Autores

  • Denis Augusto de Oliveira Advogado. Especialista em Direito Processual Civil (PUCRS). Mestrando em Direito Público (UNISINOS). E-mail: denis198@gmail.com

DOI:

https://doi.org/10.21880/ius%20gentium.v9i2.406

Resumo

Este trabalho traz ao debate e à reflexão um dos assuntos mais polêmicos do direito civil, qual seja, o início da personalidade jurídica. Em que pese o ordenamento jurídico nacional ter adotado a teoria natalista da personalidade jurídica, o tema na doutrina é bastante controverso. Inclusive, há julgados que adotam a teoria concepcionista que é aquela que outorga direitos ao nascituro, desde a concepção do óvulo pelo espermatozoide. Há, também, autores que se filiam à teoria da personalidade condicional que diz que o nascituro adquire personalidade jurídica com a concepção, bastando, para isso, que a criança nasça com vida.

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Publicado

2018-08-31

Como Citar

Oliveira, D. A. de. (2018). Teorias da personalidade jurídica à luz da lei 11.804 (Lei dos Alimentos Gravídicos) de 05 de novembro de 2008. IUS GENTIUM, 9(2), 91–111. https://doi.org/10.21880/ius gentium.v9i2.406

Edição

Seção

Artigos