O direito à educação à luz da teoria de John Rawls: uma análise da inclusão dos estudantes de escolas de tempo integral do estado do Ceará nas universidades
DOI:
https://doi.org/10.22169/iusgentium.v16.n1.729Resumo
Uma justa igualdade de oportunidades com uma equitativa distribuição da educação, em um contexto que traz a escola como uma instituição determinante para o crescimento individual e social, nos faz perceber a noção de justiça, trazida por John Rawls em sua obra Uma Teoria da Justiça, como a prioridade do justo sobre o bem, que foca na equidade para justificar direitos e defende um modelo de sociedade menos desigual, mais livre, justa e cooperativa. Em sua ampla reflexão sobre justiça, Rawls coloca a educação em um lugar de equidade que possibilita a cada indivíduo sua autonomia, por meio de sua capacitação para participar do fortalecimento de uma sociedade justa e igualitária. Nesse contexto, o debate sobre justiça social e equidade na educação e a implementação de um modelo educacional, praticado como política pública no Estado do Ceará, são os objetos deste artigo, em que o cerne da argumentação que se pretende demonstrar é que o ensino de tempo integral pode influir como instrumento essencial para uma justa igualdade na formação educacional de cidadãos racionais e razoáveis.
Palavras-chave: direito à educação; justiça social; equidade; inclusão; educação.
Abstract
A fair equality of opportunity with an equitable distribution of education, in a context where the school is seen as a key institution for individual and social development, leads us to understand the notion of justice, as presented by John Rawls in his work A Theory of Justice, as the priority of the right over the good. This concept focuses on equity to justify rights and advocates for a less unequal, freer, fairer, and more cooperative society. In his broad reflection on justice, Rawls places education in a position of equity that enables each individual to achieve autonomy through their empowerment to participate in strengthening a just and egalitarian society. In this context, the debate on social justice and equity in education, as well as the implementation of an educational model practiced as public policy in the state of Ceará, are the subjects of this article. The core argument to be demonstrated is that full-time education can serve as an essential instrument for fair equality in the educational formation of rational and reasonable citizens.
Keywords: right to education; social justice; equity; inclusion; education.
Resumen
Una justa igualdad de oportunidades con una equitativa distribución de la educación, en un contexto que presenta a la escuela como una institución determinante para el desarrollo individual y social, nos lleva a comprender la noción de justicia, presentada por John Rawls en su obra Una Teoría de la Justicia, como la prioridad de lo justo sobre lo bueno. Esta noción se centra en la equidad para justificar los derechos y defiende un modelo de sociedad menos desigual, más libre, justa y cooperativa. En su amplia reflexión sobre la justicia, Rawls sitúa a la educación en un lugar de equidad que permite a cada individuo alcanzar su autonomía, mediante su capacitación para participar en el fortalecimiento de una sociedad justa e igualitaria. En este contexto, el debate sobre la justicia social y la equidad en la educación, así como la implementación de un modelo educativo practicado como política pública en el estado de Ceará, son los objetos de este artículo. El núcleo de la argumentación que se pretende demostrar es que la educación en jornada completa puede actuar como un instrumento esencial para una justa igualdad en la formación educativa de ciudadanos racionales y razonables.
Palabras clave: derecho a la educación; justicia social; equidad; inclusión; educación.
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