ATIVIDADES HUMANITÁRIAS DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS: ALGUNS CASOS DE ATUAÇÃO DA ONU
DOI:
https://doi.org/10.21880/ius%20gentium.v2i2.43Resumo
No presente artigo, conceituamos intervenção humanitária e examinamos o importante papel da Organização das Nações Unidas, das organizações do sistema da ONU, de seus órgãos e agências especializados, de outras organizações internacionais e de Organizações Não-Governamentais-ONGs nessa atividade. Fica evidente que a intervenção humanitária ocorre nas mais diversas situações, em tempo de guerra e de paz, isoladamente ou em conjunto com outras operações, como as de manutenção da paz, por exemplo. Indicamos, ainda, os fundamentos jurídicos que servem como marco normativo, bem como os princípios que norteiam a atuação da ONU e das demais entidades. Finalmente, citamos alguns casos nos quais as organizações tiveram atuação relevante para conseguir melhorar a situação das vítimas.
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Documento consultado:
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