A população em situação de rua e o direito à saúde

Autores

  • Marceli Matoso UFF

Resumo

A população em situação de rua passa a ter seus direitos assegurados a partir da elaboração da Política Nacional para a População em Situação de Rua, no ano de 2009, tendo como destaque a garantia do direito à saúde pela atenção básica, com a criação do Consultório na Rua. O objetivo deste artigo é compreender os fatores que dificultam o acesso da população em situação de rua aos serviços de saúde, utilizando como recurso metodológico a revisão bibliográfica e pesquisa documental. Os desafios que o SUS enfrenta para assegurar o direito à saúde à população em situação e rua persistem apesar do progresso feito pelo programa Consultório na Rua e do estabelecimento de canais de acesso ao cuidado em saúde. Essas iniciativas, apesar de valiosas, não são o único meio de acesso à saúde, então medidas mais abrangentes são necessárias.

Palavras-chave: acesso; saúde; população em situação de rua.

Abstract

The National Policy for the Homeless Population, from 2009, guarantees the rights of the homeless population, particularly the right to health through basic care with the establishment of the Street Clinic program. The intent of this paper is to comprehend the factors that hinder the accessibility of health services for the homeless population, using a combination of bibliographic review and documentary research as a methodological approach. The challenges that SUS encounters in ensuring the right to health for the homeless population persist, despite the progress made by the new Street Clinic program and the establishment of healthcare channels. These initiatives, although valuable, are not the sole means of accessing healthcare, so more comprehensive measures are necessary.

Keywords: access; health; homeless population.

Resumen

La población en situación de calle pasa a tener sus derechos asegurados a partir de la elaboración de la Política Nacional para la Población en Situación de Calle, en el año de 2009, teniendo como destaque la garantía del derecho a la salud por la atención básica, con la creación del Consultorio en la Calle. El objetivo de este artículo es comprender los factores que dificultan el acceso de la población en situación de calle a los servicios de salud, utilizando como recurso metodológico la revisión bibliográfica e investigación documental. Los desafíos que el SUS enfrenta para asegurar el derecho a la salud a la población en situación de calle persisten a pesar del progreso hecho por el programa Consultorio en la Calle y del establecimiento de canales de acceso al cuidado en salud. Esas iniciativas, a pesar de valiosas, no son el único medio de acceso a la salud, entonces se necesitan medidas más amplias.

Palabras clave: acceso; salud; población en situación de calle.

Biografia do Autor

Marceli Matoso , UFF

Doutoranda do Programa de Estudos Pós-Graduados em Política Social da Universidade Federal Fluminense.

Referências

AGUIAR, M. M.; IRIART, J. A. B. Significados e práticas de saúde e doença entre a população em situação de rua em Salvador, Bahia, Brasil. Cadernos de Saúde Pública, v. 28, n.1, p. 115-124, 2012. DOI: doi.org/10.1590/S0102-311X2012000100012. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csp/a/g7b5Pxr9Js8jDyXBRJTK4XL/

?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 7 dez. 2023.

ANDRADE, R. de et al. O acesso aos serviços de saúde pela População em Situação de Rua: uma revisão integrativa. Saúde debate, Rio de Janeiro, v. 46, n. 132, p. 227-239, 2022. DOI: doi.org/10.1590/0103-1104202213216. Disponível em: https://www.scielo.br/j/sdeb/a/c8JDyXMSz7bHRHrLFdxtHPr/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 21 jun. 2023.

ASSIS, M. M. A.; JESUS, W. L. A. de. Acesso aos serviços de saúde: abordagens, conceitos, políticas e modelo de análise. Ciência & Saúde Coletiva, v. 17, n. 11, p. 2865-2875, 2012. DOI: doi.org/10.1590/S1413-81232012001100002. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csc/a/QLYL8v4VLzqP6s5fpR8mLgP/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 7 dez. 2023.

BRASIL. Conselho Nacional dos Direitos Humanos. Resolução nº 40, de 13 de outubro de 2020. Dispõe sobre as diretrizes para promoção, proteção e defesa dos direitos humanos das pessoas em situação de rua, de acordo com a Política Nacional para População em Situação de Rua. Brasília: CNDH, 2020. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/acesso-a-informacao/ articipação-social/conselho-nacional-de-direitos-humanos-cndh/copy_of_Resolucao40.pdf. Acesso em: 23 jul. 2023.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/

ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 18 out. 2019.

BRASIL. Decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009. Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, Casa Civil, 2009. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d7053.htm#:~:text=DECRETO%20N%C2%BA%207.053%20DE%2023,que%20lhe%20confere%20o%20art. Acesso em: 7 dez. 2023.

BRASIL. Ministério da Saúde. Manual sobre o cuidado à saúde junto à população em situação de rua. Brasília: Ministério da Saúde, 2012b.

BRASIL. Ministério da Saúde. Política Nacional de Atenção Básica. Brasília: Ministério da Saúde, 2012a. v. I. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/

saudelegis/gm/2017/prt2436_22_09_2017.html. Acesso em: 7 ago. 2023.

BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 122, de 25 de janeiro de 2011. Define as diretrizes de organização e funcionamento das Equipes de Consultório na Rua. Brasília: Ministério da Saúde, 2011a. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/

gm/2012/prt0122_25_01_2012.html. Acesso em: 10 jun. 2023.

BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 940, de 28 de abril de 2011, regulamenta o sistema Cartão Nacional de Saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 2011b. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt0940_28_04_2011.html. Acesso em: 10 ago. 2023.

BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017. Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Brasil: Ministério da Saúde, 2017a. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/

gm/2017/prt2436_22_09_2017.html. Acesso em: 25 jun. 2023.

BRASIL. Ministério da Saúde. Resolução nº 2, de 27 de fevereiro de 2013. Define diretrizes e estratégias de orientação para o processo de enfrentamento das iniquidades e desigualdades em saúde com foco na PSR no âmbito do SUS. Brasília: Ministério da Saúde, 2013. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/cit/2013/

res0002_27_02_2013.html. Acesso em: 24 jun. 2023.

BRASIL. Ministério da Saúde. Resolução nº 31, de 30 de novembro de 2017. Dispõe sobre o II Plano Operativo (2017- 2019) das ações de saúde previstas na Política Nacional para a População em Situação de Rua no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Brasília: Ministério da Saúde, 2017b. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/cit/2017/res0031_22_12_2017.html. Acesso em: 20 jun. 2023.

BRASIL. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Relatório “População em situação de rua: diagnóstico com base nos dados e informações disponíveis em registro administrativo e sistemas do Governo Federal”. Brasília: MDH, 2023. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/populacao-em-situacao-de-rua/publicacoes/relat_pop_rua_digital.pdf. Acesso em: 20 set. 2023.

CAMPOS, A. G. de; SOUZA, M. P. F. de. Violência muda e preconceito: estratégias de uma equipe de saúde em defesa da cidadania da população de rua. Enfrentamento da violência pela Saúde, São Paulo, v. 14, n. 3, p. 344-351, 2013. Disponível em: https://docs.bvsalud.org/biblioref/2019/12/1047132/bis-v14n3-enfrentamento-344-351.pdf. Acesso em: 24 ago. 2023.

COSTA, M. I. S.; LUCENA, F. S. Cidadania e o direito à saúde da população em situação de rua: um olhar sobre a estratégia do Consultório na Rua. Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos, Bauru, v. 10, n. 1, p. 65-84, jan./jun. 2022. DOI: doi.org/10.5016/ridh.v10i1.126. Disponível em: https://www2.faac.unesp.br/

ridh3/index.php/ridh/article/view/126/68. Acesso em: 3 ago. 2023.

DANTAS, M. N. P. et al. Fatores associados ao acesso precário aos serviços de saúde no Brasil. Revista Brasileira de Epidemiologia. Revista Brasileira de Epidemiologia, v. 24, E210004, 2021. DOI: doi.org/10.1590/1980-549720210004. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbepid/a/Z4sYgLBvFbJqhXGgQ7Cdkbc/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 7 dez. 2023.

ENGSTROM, E. M. et al. A dimensão do cuidado pelas equipes de Consultório na Rua: desafios da clínica em defesa da vida. Saúde em Debate, Rio de Janeiro, v. 43, n. especial 7, p. 50-61, dez. 2019. DOI: doi.org/10.1590/0103-11042019S704. Disponível em: https://www.scielo.br/j/sdeb/a/RNRHQqBXwryZv9JVR5mCKHy/

?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 24 ago. 2023.

GIOVANELLA, L.; FLEURY, S. Universalidade da atenção à saúde: acesso como categoria de análise. In: EIBENSCHUTZ, C. (org.). Política de saúde: o público e o privado. Rio de Janeiro: Fiocruz, 1995.

HINO, P.; SANTOS, J. de O.; ROSA, A. da S. Pessoas que vivenciam situação de rua sob o olhar da saúde. Revista Brasileira de Enfermagem, v. 71, p. 732-740, 2018. DOI: doi.org/10.1590/0034-7167-2017-0547. Disponível em: https://www.scielo.br/j/reben/a/NsHh6w97c84Sy8h9Ssybxdk/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 3 jun. 2023.

HUNGARO, A. A. et al. Pessoas em situação de rua: caracterização e contextualização por pesquisa censitária. Revista Brasileira de Enfermagem, v. 73, n. 5, e20190236, 2020. DOI: doi.org/10.1590/0034-7167-2019-0236. Disponível em: https://www.scielo.br/j/reben/a/mYpbwFhFbQtcpshF3s7fC4G/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 24 ago. 2023.

NATALINO, M. A. C. Nota Técnica n. 73 (Disoc): Estimativa da população em situação de rua no Brasil (2012-2020). IPEA: Brasília, 2020. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/10074/1/NT_73_Disoc_Estimativa%20da%20populacao%20em%20situacao%20de%20rua%20no%20Brasil.pdf. Acesso em: 25 jun. 2023.

OLIVEIRA, R. G. Práticas de saúde em contextos de vulnerabilização e negligência de doenças, sujeitos e territórios: potencialidades e contradições na atenção à saúde de pessoas em situação de rua. Saúde e Sociedade, São Paulo, v. 27, n. 1, p. 37-50, 2018. DOI: doi.org/10.1590/S0104-12902018170915. Disponível em: https://www.scielo.br/j/sausoc/a/Jk43cn6rHKzGFNzYSnTHsKL/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 20 jun. 2023.

PAULA, H. C. et al. A implantação do Consultório na Rua na perspectiva do cuidado em saúde. Revista Brasileira de Enfermagem, v. 71, n. 6, p. 3010-3015, 2018. DOI: doi.org/10.1590/0034-7167-2017-0616. Disponível em: https://www.scielo.br/j/reben/a/

gBxHsJXPJJsXRrKQ9cQNTFg/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 10 jul. 2023.

PEREIRA, P. A. P. Discussões conceituais sobre política social como política pública e direito de cidadania. In: BEHRING, E. R. et al. (org.). Política social no capitalismo: tendências contemporâneas. São Paulo: Cortez, 2008. p. 87-108. Disponível em: http://www.ser.puc-rio.br/3_PEREIRA.pdf. Acesso em: 20 jun. 2023.

SILVA, M. L. L. Trabalho e população adulta em situação de rua no Brasil. São Paulo: Cortez, 2009.

STARFIELD, B. Atenção primária: equilíbrio entre necessidades de saúde, serviços e tecnologia. Brasília: UNESCO/Ministério da Saúde, 2002. Disponível em: https://

www.nescon.medicina.ufmg.br/biblioteca/imagem/0253.pdf. Acesso em: 7 ago. 2018.

VALE, A. R. do; VECCHIA, M. D. Sobreviver nas ruas: percursos de resistência à negação do direito à saúde. Psicologia em Estudo, Maringá, v. 25, e45235, 2020. DOI: doi.org/10.4025/psicolestud.v25i0.45235. Disponível em: https://www.scielo.br/j/pe/a/

Y8qyJYbj4nLTD4Qz8yNHyXM/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 6 mar. 2022.

VALLE, F. A. A. L.; FARAH, B. F. A saúde de quem está em situação de rua: (in)visibilidades no acesso ao Sistema Único. Physis: Revista de Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 30, n. 2, e300226, 2020. DOI: doi.org/10.1590/S0103-73312020300226. Disponível em: https://www.scielo.br/j/physis/a/W5xmkgkcjN7PNBLJTMFMMfP/

?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 9 ago. 2023.

VARGAS, E. R.; MACERATA, I. Contribuições das equipes de Consultório na Rua para o cuidado e a gestão da atenção básica. Revista Panamericana de Salud Publica, v. 42, n. 23, out. 2018. DOI: doi.org/10.26633/RPSP.2018.170. Disponível em: https://www.scielosp.org/pdf/rpsp/2018.v42/e170/pt. Acesso em: 9 ago. 2023.

Downloads

Publicado

2024-01-23

Como Citar

MATOSO , M. A população em situação de rua e o direito à saúde. Humanidades em Perspectivas, [S. l.], v. 5, n. 11, p. 38–51, 2024. Disponível em: https://www.revistasuninter.com/revista-humanidades/index.php/revista-humanidades/article/view/237. Acesso em: 28 fev. 2024.

Edição

Seção

Artigos