O protagonismo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a sua dimensão política na definição das prioridades do orçamento público

Autores

  • Valdir Anhucci
  • Vera Lucia Tieko Suguihiro

Resumo

Resumo

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) é um espaço público e político, na medida em que se configura como um local de participação social. É neste âmbito que o Conselho pode influenciar o poder público na formulação de prioridades orçamentárias, voltadas para o segmento de crianças e adolescentes. O Conselho é um lugar de luta que objetiva garantir e ampliar os recursos financeiros necessários para a implementação de políticas sociais públicas — destinadas a essa população. O CMDCA encontra dificuldades para exercer o seu protagonismo no processo de discutir seus investimentos. Nesse sentido, o presente artigo busca compreender os aspectos que ocultam os elementos constitutivos do CMDCA, em especial, a (in)visibilidade do orçamento público. Logo, tanto os espaços de decisão quanto o orçamento público são constituídos de dimensão política, pois devem privilegiar o debate e possibilitar o confronto de interesses diversos.

Palavras-chave: Conselho. Orçamento público. Dimensão política. Espaço público. Participação.

Abstract

The Municipal Council for the Rights of Children and Adolescents (CMDCA) is a public and political space, insofar as it is configured as a place of social participation. It is in this context that the Council can influence the public power in the formulation of budgetary priorities, aimed at the segment of children and adolescents. The Council is a space for struggle that aims to guarantee and expand the financial resources necessary for the implementation of public social policies - aimed at this population. The CMDCA finds it difficult to exercise its role in the process of discussing its investments. In this sense, this article seeks to understand the aspects that hide the constituent elements of the CMDCA, in particular, the (in) visibility of the public budget. Thus, both the decision-making spaces and the public budget are constituted of a political dimension, as they must privilege the debate and enable the confrontation of diverse interests.

Keywords: Council. Government budget. Political dimension. Public space. Participation.

Resumen

El Consejo Municipal de los Derechos del Niño y del Adolescente (CMDCA) es un espacio público y político en la medida que se configura como un lugar de participación social. Es en ese ámbito que el Consejo puede ejercer influencia sobre el poder público en el establecimiento de prioridades presupuestarias dirigidas al segmento de niños y adolescentes. El Consejo es un sitio de luchas que tiene el objetivo de garantizar y ampliar los recursos financieros necesarios para la implementación de políticas sociales públicas ― destinadas a esa población. El CMDCA encuentra dificultades para ejercer su rol protagónico en el proceso de discutir sus inversiones. En ese sentido, este artículo trata de comprender aspectos que ocultan los elementos constitutivos del CMDCA, especialmente la (in)visibilidad del presupuesto público. Así, tanto los espacios de decisión como el presupuesto público tienen una dimensión política, pues deben privilegiar el debate y permitir la confrontación de intereses distintos.

Palabras-clave: Consejo. Presupuesto público. Dimensión política. Espacio público. Participación.

Biografia do Autor

Valdir Anhucci

Doutor em Serviço Social e Política Social. Professor do Curso de Serviço Social da Universidade Estadual do Paraná - UNESPAR, campus de Apucarana.

Vera Lucia Tieko Suguihiro

Doutora em Serviço Social. Professora do Curso de Serviço Social da Universidade Estadual de Londrina - UEL

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Publicado

2020-08-21

Como Citar

ANHUCCI, V.; SUGUIHIRO, V. L. T. O protagonismo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a sua dimensão política na definição das prioridades do orçamento público. Humanidades em Perspectivas, [S. l.], v. 2, n. 4, 2020. Disponível em: https://www.revistasuninter.com/revista-humanidades/index.php/revista-humanidades/article/view/124. Acesso em: 29 maio. 2024.