30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente: ambivalência e etnografia na responsabilização socioeducativa

Autores

  • Fagner Carniel
  • Mário Luiz Ramidoff
  • Henrique Munhoz Bürgel Ramidoff

Resumo

Resumo

O presente estudo destina-se à análise dos 30 anos de vigência da Lei n. 8.069/90, a partir da concepção teórico-pragmática decorrente da doutrina da proteção integral, isto é, dos direitos humanos especificamente destinados à defesa e à promoção da cidadania infanto-adolescente. Neste trabalho, pontuaram-se os desafios contemporâneos não só para a manutenção dos avanços humanitários em prol da criança e do adolescente, mas também para enfrentar os lamentáveis retrocessos civilizatórios, agravados tanto pela falta de políticas sociais públicas específicas, quanto pelas tentativas de criminalização da adolescência brasileira, com propostas de redução da idade de maioridade penal e aumento do tempo de privação de liberdade do adolescente. Em contrapartida, propõe-se aqui uma abordagem interdisciplinar, metodologicamente fundada na etnografia, como maneira de não agravar as inúmeras situações de ameaças e violências contra as liberdades públicas do adolescente, ao longo do processo de responsabilização diferenciada, isto é, protetiva e socioeducativa. A metodologia empregada é caracteristicamente crítico-reflexiva, e, por isso mesmo, modulada em relação ao objeto de pesquisa, que é abordado, inclusive, contemplando-se as importantes contribuições interdisciplinares para a análise dos resultados obtidos ao longo desses 30 anos de existência do Estatuto da Criança e do Adolescente, acerca da responsabilização socioeducativa.

Palavras-chave: Adolescente. Ambivalência. Criança. Etnografia. Proteção integral.

Abstract

The present study is intended to analyze the 30 years of Law n. 8.069 / 90, based on the theoretical-pragmatic conception resulting from the doctrine of integral protection, that is, human rights specifically intended for the defense and promotion of children and adolescent citizenship. In this work, contemporary challenges were pointed out, not only for the maintenance of humanitarian advances in favor of children and adolescents, but also the regrettable civilizational setbacks that were aggravated both by the lack of specific public social policies and by attempts at criminalization. of Brazilian adolescence, even before proposals to reduce the age of criminal majority and increase the time of deprivation of liberty of adolescents. On the other hand, an interdisciplinary approach methodologically based on ethnography is proposed here, as a way of not aggravating the numerous situations of threats and violence against adolescent public freedoms, throughout the process of differentiated, that is, protective and socio-educational accountability. The methodology employed is characteristically critical-reflective, and, for this very reason, modulated in relation to the research object that is addressed, including the important interdisciplinary contributions to the analysis of the results obtained over these 30 years of existence of the  Children and Adolescent Statute about socio-educational accountability.

Keywords: Adolescent. Ambivalence. Children. Ethnography. Integral protection.

Resumen

Este estudio se dedica al análisis de los 30 años de vigencia de la Ley n. 8.069/90, a partir de la concepción teórico-pragmática surgida de la doctrina de protección integral, es decir, de los derechos humanos específicamente destinados a la defensa y promoción de la ciudadanía infanto-adolescente. En este trabajo, se apuntan los retos contemporáneos que implican no solo el mantenimiento de los adelantos humanitarios en favor del niño y del adolescente, sino también el enfrentamiento de los lamentables retrocesos civilizatorios, agravados tanto por la falta de políticas sociales públicas específicas, como por los intentos de criminalización de la adolescencia brasileña, con propuestas de reducción de la mayoría de edad penal y el aumento del tiempo de privación de libertad del adolescente. En contrapartida, se propone aquí un acercamiento interdisciplinario, fundamentado metodológicamente en la etnografía, como forma de no agravar las innumerables situaciones de amenaza y violencia contra las libertades públicas del adolescente, a lo largo del proceso de responsabilización diferenciada, es decir, protectora y socioeducativa. La metodología utilizada es característicamente crítico-reflexiva, y, por ello, moldada en relación con el objeto de investigación, el cual es tratado, incluso, en función de importantes contribuciones interdisciplinarias para el análisis de los resultados obtenidos a lo largo de esos 30 años de existencia del Estatuto del Niño y del Adolescente, en lo que se refiere a la responsabilización socioeducativa.

Palabras-clave: Adolescente. Ambivalencia. Niño. Etnografía. Protección integral.

Biografia do Autor

Fagner Carniel

Mestre em Sociologia pela Universidade Federal do Paraná. Doutor em Sociologia Política pela Universidade Federal de Santa Catarina. Professor no Setor de Ciências Sociais da Universidade Estadual de Maringá. Professor no Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais. Professor no Mestrado Profissional de Sociologia em Rede Nacional.

Mário Luiz Ramidoff

Professor Titular no UNICURITIBA. Mestre (PPGD-UFSC) e Doutor em Direito (PPGD-UFPR). Desembargador no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

Henrique Munhoz Bürgel Ramidoff

Advogado Inscrito na OAB/PR. Mestrando no Programa de Pós-graduação em Direito do UNICURITIBA.

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Publicado

2020-08-21

Como Citar

CARNIEL, F.; RAMIDOFF, M. L.; RAMIDOFF, H. M. B. 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente: ambivalência e etnografia na responsabilização socioeducativa. Humanidades em Perspectivas, [S. l.], v. 2, n. 4, 2020. Disponível em: https://www.revistasuninter.com/revista-humanidades/index.php/revista-humanidades/article/view/121. Acesso em: 24 jun. 2024.