Sobre a aposentadoria por tempo de serviço e sua alteração para aposentadoria por tempo de contribuição

  • Pamella Luz

Resumo

RESUMO

Por meio deste trabalho almeja-se demonstrar as diferenças impostas à legislação previdenciária, em decorrência da publicação da Emenda Constitucional nº 20, no que concerne à aposentadoria por “tempo de serviço” e “por tempo de contribuição”. A matéria é sem dúvida importantíssima ao contexto jurídico, tendo em vista a necessidade de estabilizar as relações previdenciárias. A metodologia utilizada para concluir o labor se pautou principalmente no exame doutrinário e legislativo relacionado ao tema, com a qual se pretendeu esclarecer algumas nuanças sobre as instituições previdenciárias alvejadas.

 

Palavras-chave: Aposentadoria. Tempo de serviço. Tempo de contribuição.

 

 

ABSTRACT

This paper aims to demonstrate the differences imposed to the Social Security Legislation due to the Constitutional Amendment Nº 20 publication, regarding the retirement for “length of service” and retirement for "contribution time”.

The subject is undoubtedly important to the legal context, considering the need to stabilize the Social Security relations. The methodology applied to complete this work was based mostly on the doctrinal and legal exam related to the subject. The intention was to clarify some nuances of the affected Social Security institutions.

 

Keywords: Retirement. Length of service. Contribution time.

 

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Biografia do Autor

Pamella Luz

Bacharel em Direito, Centro Universitário Internacional UNINTER.

Referências

BRASIL, Lei 8.212 de 24 de julho de 1991, Dispõe sobre a Organização da Seguridade Social, institui o Plano de Custeio, e dá outras providências.Disponível em:<http://www.planalto.gov.br.>

Acesso em: 06 nov. 2012.

BRASIL, Lei 8.213 de 24 de julho de 1991, Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br.>

Acesso em: 06 nov. 2012.

BRASIL, Lei nº 4.214 de 02/03/1963, Dispõe sobre o Estatuto do Trabalhador Rural. Disponível em:

<http://www6.senado.gov.br/legislacao/ListaTextoIntegral.action?id=164510&norma=183976.>

Acesso em: 09 set. 2012.

BRASIL, Ministério da Previdência Social. Disponível em:

<http://www.previdencia.gov.br/conteudoDinamico.php?id=23.>

Acesso em: 29 out. 2012.

BRASIL, Carteira de Trabalho e Previdência Social. Disponível em:

<http://www.brasil.gov.br/para/servicos/documentacao/carteira-de-trabalho-e-previdencia-social-ctps>.

Acesso em: 29 out. 2012.

BRASIL, Constituição Federal de 1988. Emenda Constitucional nº 20, de 16 Dezembro de 1998. Disponível em:

<http://www.senado.gov.br/legislacao/const/con1988/CON1988_05.10.1988/CON1988pdf>

Acesso em: 29 out. 2012.

BRASIL, Instrução Normativa do Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS Nº 20 de 10.10.2007. D.O.U. em 11.10.2007. Disponível em:

<http://www.normaslegais.com.br/legislacao/ininss2_2007.htm/.>

Acesso em: 29 out. 2012.

CORREIA, Marcus Orione Gonçalves. Curso de Direito da Seguridade Social. 3ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2007.

CUBAS, Cristiane de Lima. Alterações promovidas pela reforma da Previdência na aposentadoria por tempo de contribuição no regime geral da Previdência Social. Trabalho de Conclusão de Curso (Direito) – Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Curitiba, 2005.

HOVART JUNIOR, Miguel. Direito Previdenciário. 7ª ed. São Paulo: Quartier Latin, 2008.

JUSBRASIL: Acervo Jurisprudencial. Disponível em:

<http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca?q=ART.+202+DA+CF+%2C+REDA%C3%87%C3%83O+ANTERIOR+%C3%80+EMENDA+20+%2F98&s=jurisprudencia.>

Acesso em: 24 out. 2012.

MAGALHÃES, Rafael Hoffmann. As alterações apresentadas pela Emenda Constitucional nº 20/1998 na seara da aposentadoria por tempo de contribuição no regime geral da previdência social. Trabalho de Conclusão de Curso (Direito) – Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Curitiba, 2004.

PERSIANI, Mattia. Direito da Previdência Social. São Paulo: Quartier Latin, 2009.

SANTOS, Maria Ferreira dos. Direito Previdenciário. 5ª Ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2009.

STEPHANES, Reinhold. Reforma da Previdência. 2ª Ed. – Rio de Janeiro: Record, 1999.

VILELA VIANNA, Claudia Salles. Previdência Social: Custeio e Benefícios. 2ª Ed. São Paulo : LTr, 2008.

Publicado
2013-04-16
Como Citar
Luz, P. (2013). Sobre a aposentadoria por tempo de serviço e sua alteração para aposentadoria por tempo de contribuição. IUS GENTIUM, 5(3), 105-124. https://doi.org/10.21880/ius gentium.v5i3.72
Seção
Artigos