Autoritarismo e Constituição:

o conceito de democracia em disputa e o pensamento de Francisco Campos

Resumo

O presente artigo retorna ao pensamento de Francisco Campos a fim de compreender os processos de formação de um arcabouço intelectual autoritário que influencia o imaginário político brasileiro até os dias atuais. Utilizando ferramentas da história dos conceitos constitucionais, o objetivo é contribuir para o debate sobre a erosão democrática no Brasil, através do resgate da disputa em torno do conceito de democracia entre o fim da República Velha e o Estado Novo. O artigo aborda a mobilidade inerente ao conceito de democracia presente na obra de Reinhart Koselleck. Trata do contexto anterior à ascensão da semântica autoritária e apresenta os principais traços do período de crise democrática na Primeira República, destacando a ruptura institucional ocorrida com a Revolução de 1930. Concentra-se especificamente no pensamento jurídico de Francisco Campos, que contribuiu para a construção de uma semântica autoritária da democracia, explorando uma visão de democracia "autêntica" e "verdadeira", em contraposição aos idealismos da Primeira República.