História e Contrato: desafios metodológicos para se fazer uma boa História do Direito Contratual no Brasil

Resumo

RESUMO: O presente estudo tem como objetivo contribuir para uma reflexão crítica e desmistificada dos usos da narrativa histórica na dogmática jurídica contemporânea sobre uma história dos contratos. Embora a dogmática jurídica atual sobre contratos lide com o tema da história de uma maneira descomprometida, este trabalho pretende expor os problemas de uma abordagem linear-evolutiva, essencialista e manualesca ao tema do direito contratual na história. Com vistas mais atentas à historicidade da categoria dos contratos no tempo, esse estudo privilegiará formas críticas de percepção e enquadramento da categoria na história, demonstrando, a partir de um breve estudo do contrato no direito comum europeu continental, a sua relevância e seu potencial ao campo dogmático do direito privado. Com essa experiência de estranhamento, será possível que o leitor perceba o distanciamento entre um direito do passado e um direito presente, refletindo sobre eventuais descontinuidades em relação à sua própria noção de contrato. A esperança é a de que tal esforço contribua ao oferecimento de uma perspectiva um pouco mais historiográfica àquilo que dogmaticamente é contado nas partes históricas dos manuais dogmáticos sobre direito contratual do Brasil.

PALAVRAS-CHAVE: história contratual; historiografia tradicional; historiografia crítica; direito comum europeu.