Saúde pública e Direito Penal: os delitos em tempos de pandemia

  • Samuel Ebel Braga Ramos Advogado. Professor de Direito Penal na Faculdade de Educação Superior do Paraná - FESP. Mestre em Direito (UNINTER, 2019). Especialista em Gestão e Legislação Tributária (UNINTER, 2017). Extensão em Direito Penal e Processual Penal Alemão, Europeu e Internacional pela instituição de ensino Georg-August-Universität Göttingen, Alemanha (2016). Pesquisador do Núcleo de Pesquisas Sistema Criminal e Controle Social do PPGD/UFPR. Presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da ANACRIM/PR. E-mail: samuel@ebelbattu.adv.br

Resumo

A proposta do artigo é demonstrar a intersecção entre a saúde pública e o direito penal, com a verificação dos principais crimes relacionados com a infringência de normativas relacionadas à proteção dos cidadãos em tempos de pandemia. Deste modo, delimita-se o conceito, as missões e valores do direito penal e seu objeto de proteção – os bens jurídicos. Com a análise dos crimes dispostos no Código Penal brasileiro e na Lei de Contravenções Penais, por fim, chega-se à conclusão que o Direito Penal protege a saúde pública, cominando sanções penais àqueles que possuem comportamentos lesivos na sociedade.

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Biografia do Autor

Samuel Ebel Braga Ramos, Advogado. Professor de Direito Penal na Faculdade de Educação Superior do Paraná - FESP. Mestre em Direito (UNINTER, 2019). Especialista em Gestão e Legislação Tributária (UNINTER, 2017). Extensão em Direito Penal e Processual Penal Alemão, Europeu e Internacional pela instituição de ensino Georg-August-Universität Göttingen, Alemanha (2016). Pesquisador do Núcleo de Pesquisas Sistema Criminal e Controle Social do PPGD/UFPR. Presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da ANACRIM/PR. E-mail: samuel@ebelbattu.adv.br
Advogado. Professor de Direito Penal na Faculdade de Educação Superior do Paraná - FESP. Mestre em Direito (UNINTER, 2019). Especialista em Gestão e Legislação Tributária (UNINTER, 2017). Extensão em Direito Penal e Processual Penal Alemão, Europeu e Internacional pela instituição de ensino Georg-August-Universität Göttingen, Alemanha (2016). Pesquisador do Núcleo de Pesquisas Sistema Criminal e Controle Social do PPGD/UFPR. Presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da ANACRIM/PR. E-mail: samuel@ebelbattu.adv.br

Referências

BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. 2ª ed. São Paulo: EDIPRO, 2015.

BELING, Ernest von. A ação punível e a pena. 1. ed. São Paulo: Rideel, 2007.

BENTHAM, Jeremy. The rationale of punisment. Londres: Robert Heward, 1830.

BENTHAM, Jeremy. As recompensas em matéria penal. São Paulo: Rideel, 2007.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. Vol. 1: parte geral. 13ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Código Penal Comentado. 10ª Ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.

BRASIL. Decreto-Lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 31 dez. 1940.

BRUNO, Aníbal. Das Penas. 4 ed. Rio de Janeiro: Rio, 1976.

BUSATO, Paulo César. Fundamentos para um direito penal democrático. São Paulo: 4 ed. Atlas, 2013.

BUSATO, Paulo César. Direito penal: parte geral. 3ª Ed. São Paulo: Atlas, 2017.

DOTTI, René Ariel. Curso de direito penal: parte geral. 5ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013.

DREYER, Emmanuel. Droit Pénal Général. 4e édition. Paris: Lexis Nexis, 2016.

FERRI, Enrico. Delinquente e responsabilidade penal. 1. ed. São Paulo: Rideel, 2006.

HASSEMER, Winfried. Introdução aos fundamentos do Direito Penal. Porto Alegre: Editora Fabris, 2005.

LISZT, Franz von. A ideia do fim no direito penal. 1ª ed. São Paulo: Rideel, 2005.

ROXIN, Claus. Estudos de Direito Penal. Tradução Luís Greco. 2ª Edição, Rio de Janeiro: Editora Renovar, 2008.

RUSCHE, Georg; KIRCHHEIMER, Otto. Punição e estrutura social. 2ª ed. Rio de Janeiro: Editora Revan, 2004.

SANTOS, Juarez Cirino dos. Direito Penal: Parte Geral, 3ª Ed. ICPC-Lumen Juris, 2008.

WESSELS, Johannes. Direito Penal. Porto Alegre: Fabris, 1976.

Publicado
2021-01-31
Como Citar
Ramos, S. E. B. (2021). Saúde pública e Direito Penal: os delitos em tempos de pandemia. IUS GENTIUM, 11(2), 97-107. https://doi.org/10.21880/ius gentium.v11i2.537
Seção
Artigos